DA REPORTAGEM LOCAL

A Caixa Econômica Federal informou, em nota, que parte dela a iniciativa de enviar as informações sobre vencedores de loterias ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda.
O conselho tem encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal listas de vencedores para análise e eventual abertura de investigações criminais.
O banco cumpre uma resolução do Coaf. "Dados sobre pessoas possivelmente envolvidas nesses tipos de irregularidades são oriundas de nossas informações, que servem de subsídios para a atuação dos órgãos competentes nas investigações de prática de crime de lavagem de dinheiro com prêmios das loterias federais, com vistas a aplicar as penalidades previstas na lei, inibindo tais práticas", diz a nota da Caixa.
Segundo o banco, os dados dos vencedores são passados diariamente ao Coaf, "como subsídio à análise de provável indício de crimes de lavagem de dinheiro".
A instituição também faz um controle interno, por meio do Sistema de Prevenção de Lavagem de Dinheiro, que recebe os dados do setor lotérico "e analisa os dados, identificando indícios de irregularidades, como por exemplo, CPF com registro de vários prêmios ou prêmios significativos ligados a um único CPF, após o que o arquivo é repassado à página daquele conselho [Coaf]."
O banco afirmou ser inviável a identificação do jogador no ato da aposta, o que poderia impedir a possível venda de bilhetes premiados. De acordo com o banco, há uma preocupação em evitar a venda de bilhetes premiados.
"A Caixa, por meio de publicações dirigidas à rede de lotéricos, reforça procedimentos para a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, na busca da conscientização do empresário lotérico da importância do assunto, tipificando o crime e orientando-os a identificar atitudes suspeitas."
A Caixa se referiu às possíveis fraudes como pequenas, diante do montante de prêmios distribuídos anualmente. Como comparação, disse ter pago R$ 750 milhões por bilhetes premiados no primeiro semestre de 2004.
O presidente do sindicato dos lotéricos de São Paulo, Luiz Carlos Peralta, defendeu o sistema de loterias no país. Ele afirmou "não ter nenhuma dúvida" de que o sistema de sorteios propriamente dito é imune a fraudes. Sobre as possíveis vendas de bilhetes premiados ou outras técnicas de lavagem de dinheiro "extra-sorteio", Peralta disse que cabe ao Coaf e à Polícia Federal investigarem. "Não se pode colocar em xeque toda uma categoria [os lotéricos] se alguns estão agindo de forma ilegal", disse Peralta.
O presidente do sindicato mencionou o caso do ex-deputado federal João Alves (BA), cassado em 1993 por envolvimento com a máfia dos Anões do Orçamento. Na época, Alves atribuiu seu patrimônio à uma série de "200" bilhetes premiados nas loterias. Segundo Peralta, isso foi possível porque o ex-deputado "jogava várias vezes", gastando mais até do que o próprio prêmio. (RV)


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