Para 2 conselheiros, congressos com transporte e hospedagem paga violam Constituição

Pedido foi encaminhado a Ellen Gracie depois que a Folha revelou que juízes passaram feriado em hotel na BA às custas da Febraban

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido de dois conselheiros, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai discutir se aprova resolução proibindo juízes de viajar para participar de congressos com despesas de hospedagem e transporte pagas por entidades que tenham interesse em causas judiciais.
O advogado Paulo Lôbo e o procurador regional da República Eduardo Lorenzoni fizeram essa proposta após publicação ontem na Folha de reportagem sobre um congresso de juízes em um hotel na Ilha de Comandatuba (BA) promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Um dos participantes do seminário foi o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Pádua Ribeiro, que é o corregedor do CNJ, responsável pelos processos disciplinares contra outros magistrados.
Além dele, estavam presentes outros 15 ministros do STJ (dois aposentados) e 31 desembargadores de sete Estados.
"A participação de magistrados em eventos, com pagamento de passagens e diárias em hotéis de luxo, para fins de convencê-los de razões de interesses econômicos submetidos à jurisdição dos tribunais, desprestigia a independência do Poder Judiciário, que é garantia dos cidadãos em geral", disseram Lôbo e Lorenzoni no pedido à presidente do CNJ, Ellen Gracie Northfleet.
Eles argumentam que os magistrados que aceitam convite violam norma da Constituição que os proíbe de "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas".
O CNJ deverá designar um relator para preparar um voto sobre a proibição e, se for o caso, submeter a resolução à aprovação dos 15 conselheiros.

Convite
Pádua Ribeiro disse que viajou a trabalho, não a passeio. Afirmou que foi ao seminário para fazer palestra sobre o tema "A importância do CNJ na implantação de uma nova ordem judiciária no Brasil".
O ministro do STJ João Otávio de Noronha, que convidou colegas para o congresso, disse que a presença de magistrados em um evento dessa natureza é democrática. Ele afirmou que esse tipo de encontro não altera o entendimento dos magistrados sobre os temas debatidos.


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