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Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF
Governo aceita discutir a redução gradual da alíquota, que era de 0,2% em 1993 e hoje está em 0,38%
Palocci apresentou texto apesar das tentativas da oposição de inviabilizar a sessão; texto impõe piso de 0,2% à alíquota do tributo
GUSTAVO PATU
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Temeroso de uma derrota no
Senado, o governo começou
ontem a negociar com aliados e
oposicionistas alterações na
proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF
(Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) por
mais quatro anos.
À noite, o relator do projeto
na Câmara, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio
Palocci (PT-SP) conseguiu
apresentar seu relatório na comissão especial encarregada de
examinar o projeto, apesar das
tentativas da oposição de usar
manobras regimentais para inviabilizar a sessão. A única alteração foi impor o piso de 0,2% à
alíquota da CPMF, equivalente
à parcela da arrecadação do tributo destinada à saúde -o texto original só previa a possibilidade de reduzir a alíquota por
meio de lei.
Embora Palocci tenha apresentado uma nova versão do
texto praticamente idêntica à
original do Executivo, as concessões poderão ser feitas durante a tramitação na Casa, que
deve se arrastar, no mínimo,
até o final do mês.
Uma das possibilidades mais
mencionadas é promover a redução gradual da alíquota da
contribuição, que hoje transfere aos cofres federais 0,38% do
valor de cada débito em conta
corrente. Mas um acordo pode
ser fechado em torno da redução de outra contribuição -a
das empresas à Previdência encabeça a lista de exemplos.
Desde que o tributo foi criado, em 1993, com o nome de
IPMF e alíquota de 0,2%, sua
carga só fez subir nas sucessivas prorrogações aprovadas pelo Congresso. Desta vez, porém,
o Executivo enfrenta dificuldades inéditas para conseguir
manter a contribuição.
Não só há críticas generalizadas ao patamar recorde da carga tributária como, pela primeira vez, não há um ambiente
de crise econômica capaz de assustar os parlamentares.
Como a Folha noticiou, na
semana passada o governo já
considerava a hipótese de negociar o texto, o que ficou mais
explícito ontem, quando o líder
do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR) discutiu o tema com o ministro da Fazenda,
Guido Mantega. Embora o projeto ainda esteja na Câmara, é
no Senado que o apoio partidário ao Planalto é mais frágil.
"No Senado, o equilíbrio de
forças é mais complicado. Nós
não temos maioria significativa
e, portanto, vamos procurar
um entendimento, inclusive
com a oposição", disse Jucá.
Para não haver perda de receita, o texto precisa ser aprovado até o fim do ano, quando a
CPMF deixa de vigorar. Até lá,
são votações em dois turnos na
Câmara e no Senado, com
aprovação mínima de 60% -e,
em caso de alteração no Senado, a proposta volta à Câmara.
Por isso, se considerar necessário um acordo para a alteração do texto, o governo terá de
fazer a negociação já em um
entendimento conjunto com
Câmara e Senado, aliados e
oposição. Em audiência com
defensores da extinção do tributo, Palocci disse que o
"ideal" seria manter a CPMF,
mas com uma alíquota menor
no futuro: "Se o debate caminhar para o fim da CPMF, a extinção não pode ser abrupta".
A audiência contou com a
presença do presidente da
Fiesp, Paulo Skaf, e os economistas Raul Velloso, especialista em contas públicas, e José
Roberto Afonso, ligado ao
PSDB. Skaf levou números para sustentar que o governo pode ficar sem a CPMF e um manifesto com 1,1 milhão de assinaturas contra o tributo.
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