Outras seis empresas também recorreram da alteração do primeiro resultado da concorrência divulgado pela estatal

Não há prazo para avaliar os novos recursos; presidente da comissão de licitação da ECT vê dificuldades para anular o processo

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Sete agências de publicidade recorreram da decisão dos Correios que alterou resultado das notas técnicas da licitação para a publicidade da estatal, estimada em R$ 90 milhões anuais. A agência Giovanni, FCB, que detém hoje parte da conta da estatal, requereu a anulação do processo licitatório, caso o recurso não seja acolhido.
A licitação compreende três lotes. No primeiro resultado, em julho, lideravam as agências 3P, do ex-marqueteiro de campanhas do PSDB Nizan Guanaes, a Nova S/B, do ex-secretário de Comunicação na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Roberto Vieira da Costa, e a DeBrito Propaganda.
Um mês depois, a partir da análise de recursos de diversas empresas, os Correios mudaram todo o resultado, declarando líderes as empresas Artplan, Propeg e Casablanca -a última realizou em 2002 a campanha ao Senado do atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, pasta que controla a estatal. O ministro negou interferência política na disputa.
Os Correios não têm um prazo específico para avaliar os novos recursos, mas o presidente da comissão especial de licitação deu a entender ontem, em entrevista à Folha, que a disputa não será anulada.
"O desfazimento de um processo licitatório, conforme prevê a lei, é por ilegalidade ou por conveniência/oportunidade, e isso tem que estar demonstrado. Porque tem o interesse subjetivo dos licitantes [empresas] que estão participando da licitação. A administração não tem, digamos assim, o arbítrio de, por si só, sem justificativa que atenda o interesse público, desfazer a licitação. Não é algo que eu esteja brincando de fazer. E o interesse daquele que está participando, e o dispêndio que já teve com aquela licitação, como é que fica?", disse o presidente da comissão, Júlio Cézar Chaurais. Ele não confirmou se a ordem da classificação será novamente alterada: "Não vou dizer nem que sim nem que não. Tudo é possível".

Formalismo
A agência Giovanni alegou, no recurso, que o alto índice de desclassificações das propostas apresentadas deveu-se a um "excesso de formalismo".
"Causa estranheza o fato de que, em uma licitação que deve prezar pela proposta mais vantajosa, as cinco melhores propostas tenham sido simplesmente desclassificadas por motivos eminentemente de interpretação formalista do edital", escreveu a agência, no recurso.
"Do total de 24 [empresas] licitantes inicialmente habilitadas, restam hoje apenas quatro (cerca de 84% das propostas foram desclassificadas), podendo chegar a apenas duas, se confirmadas pela comissão as irregularidades apontadas adiantes neste recurso", afirmou a Giovanni, sobre um dos lotes.
A Nova S/B, desbancada do primeiro lugar no lote número um, apontou supostos "vícios" e "infringências ao edital" nas propostas técnicas das concorrentes e afirmou: "A persistir a desclassificação da ora recorrente e a classificação das licitantes ora mencionadas, estar-se-á fazendo tábula rasa dos princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo, logo, às últimas, do princípio da legalidade e da isonomia".


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