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"Questão é saber se apoio da Abin à PF é legal", diz Mendes
Após diretor da Abin ter informado que Satiagraha contou com 52 agentes, presidente do STF afirma que é preciso esperar apuração
Sobre depoimento à CPI, ele diz que não irá; "Entende-se que não é conveniente, tendo em vista os aspectos institucionais [envolvidos]"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse ontem não
importar quantos agentes da
Abin (Agência Brasileira de Inteligência) participaram da
Operação Satiagraha, comandada pela Polícia Federal e que
teve como principal alvo o banqueiro Daniel Dantas.
"A questão básica é saber se
essa cooperação [da Abin com a
PF] é legal. Não gostaria de comentar esse assunto sem me
deter sobre a legislação. Se houve prova ilícita, terá que ser excluída dos autos, mas não se pode falar em abstrato. É preciso
aguardar a investigação da PF",
disse Mendes, que participou
ontem em Brasília de seminário sobre execução penal.
Em depoimento anteontem
na CPI dos Grampos, o diretor
do Departamento de Contra-Inteligência da Abin, Paulo
Maurício Fortunato Pinto, informou que 52 agentes do órgão atuaram por quatro meses
na Operação Satiagraha, da PF.
Até então, a Abin admitia só
"colaboração" e "participação
eventual" de seus servidores.
Uma conversa de Mendes
com o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO) foi grampeada ilegalmente e a suspeita
é que agentes da Abin possam
estar envolvidos.
Na última terça, o CNJ decidiu criar central estatística de
grampos e padronizar regras
para que juízes autorizem interceptações telefônicas.
Segundo Gilmar, existe "um
clamor para a idéia de excepcionalidade da concessão desse
tipo de interceptação" e que a
própria aprovação da resolução
pelo conselho vai causar "uma
atitude de autocrítica em relação a esse tipo de prática".
Mendes afirmou que não irá
à CPI. "A orientação no tribunal é que não devemos comparecer à CPI. Entende-se que
não é conveniente, tendo em
vista os vários aspectos institucionais [envolvidos no caso]."
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