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Magistrados estão sendo intimidados, diz juiz
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal Sérgio Fernando Moro afirmou ontem que vê
na atual discussão sobre combate ao crime organizado uma
tentativa de limitar os métodos
de investigação, o que considera um retrocesso para o Brasil.
Disse que considera preocupante isso ocorrer dentro do
atual "cenário de intimidação
dos magistrados".
Titular de vara especializada
no combate à lavagem de dinheiro em Curitiba, Moro criticou a proposta do presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de se
criar varas especiais para apurar abuso de autoridade. Para o
magistrado, o ministro "peca
pela retórica excessiva".
Moro rebateu ainda a afirmação de Mendes de que juízes,
procuradores e delegados de
varas especializadas trabalham
"a seis mãos", o que comprometeria a independência do
magistrado na hora de julgar.
"Isso é fantasia", disse.
Sobre a influência do caso Satiagraha nesse cenário de "intimidação", afirmou que isso pode ter "acendido o pavio de uma
situação que já estava latente".
No Satiagraha, que investiga
Daniel Dantas, Mendes entrou
em choque com o juiz federal
Fausto Martin De Sanctis, que
decretou duas prisões do banqueiro. A segunda foi 24 horas
após Mendes ter autorizado a
soltura dele. A atitude do juiz
foi interpretada como uma
"afronta" pelo ministro.
"Até ontem, as capas das revistas diziam que o Brasil era o
país da impunidade. Agora, falam que o Brasil é um Estado
policial. Tenho a sensação de
que perdi alguma coisa, de que
dormi cinco anos e não vi essa
transformação tão rápida de
um estado para o outro", disse.
Moro defende o uso de métodos especiais para o combate ao
crime organizado, como as escutas telefônicas legais, que
considera ser uma importante
ferramenta para desmontar
uma estrutura criminosa cada
vez mais sofisticada.
Nesta semana, o Conselho
Nacional de Justiça, também
presidido por Mendes, aprovou
a centralização pelo órgão do
número de escutas telefônicas
em todo o país. O órgão saberá
quantas interceptações foram
autorizadas por cada juiz.
"A dúvida que existe, dentro
desse cenário de intimidação, é
o que será feito no futuro com
as informações sobre o número
de escutas de cada magistrado."
A polêmica sobre as escutas
telefônicas ganhou força depois que uma conversa privada
do presidente do Supremo foi
divulgada pela imprensa.
"Temos que separar as coisas. O que houve no caso do ministro Gilmar Mendes foi um
absurdo, uma escuta ilegal, o
que não tem nada a ver com as
escutas legais, que ajudam, e
muito, a desvendar um crime.
Precisamos abandonar o excesso de retórica", afirmou.
A procuradora regional Janice Ascari, que participou ontem de um evento com Moro
no Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, em São Paulo, defendeu o Ministério Público e
disse que os procuradores "não
são uma milícia, são profissionais do Direito".
Em discurso, De Sanctis, defendeu penas mais duras para o
crime de colarinho branco.
A assessoria do Supremo informou que o ministro não iria
comentar as declarações.
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