São Paulo, sábado, 12 de outubro de 2002

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INTEGRAÇÃO

Empresas dos demais integrantes do bloco vão ter isonomia em relação às locais nas compras feitas pelo governo

Licitações aceitarão países do Mercosul

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As compras do governo brasileiro serão incluídas até o fim do ano entre as áreas de livre comércio do Mercosul. Isto significa que uma empresa brasileira que queira participar de uma licitação do governo argentino, por exemplo, terá isonomia em relação às empresas locais e vantagem em relação às demais concorrentes estrangeiras.
No entanto, a decisão tomada ontem, em Brasília, por representantes do alto escalão dos países do Mercosul deve beneficiar principalmente as empresas dos demais países do bloco, que terão acesso a um mercado bem maior, que é o brasileiro.
"Isso é importante porque mostra o funcionamento do Mercosul internamente, com a construção de um regime comum numa área que é importante não só dentro do mercado como externamente, uma vez que o tema de compras governamentais consta das negociações com a Alca e a União Européia", disse o subsecretário-geral de assuntos de integração econômica do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho.
A decisão demonstra uma preocupação estratégica do Brasil em adiantar algumas posições dentro do Mercosul que são importantes para o fortalecimento do bloco.
Também foi aprovada uma posição comum em relação ao princípio da nação mais favorecida, segundo o qual todas as ofertas e concessões feitas na Alca devem valer para todos os participantes de maneira incondicional, com possibilidade de exceção de caráter temporário apenas para as economias menos desenvolvidas.
"Com esse princípio, é fortalecido o sistema regional de preferências e não acordos bilaterais entre os participantes da Alca", disse Hugueney Filho.



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