DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu repassar para o Ministério das Comunicações a decisão a respeito dos processos de fiscalização que apuram irregularidades em rádios.
A agência reguladora informou que tomou a decisão no último dia 20, com base no decreto 5.220/ 2004. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, esse decreto determina que cabe ao ministério dar andamento e concluir os processos que apuraram irregularidades cometidas por rádios (como uso indevido de freqüência).
O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), considerou a decisão uma vitória.


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