SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) irá arquivar nos próximos dias o inquérito criminal que apura se o deputado Augusto Farias (PPB-AL) foi responsável pela morte do irmão Paulo César Farias e da namorada de PC, Suzana Marcolino, em 1996.
Brindeiro recomendou o arquivamento em parecer enviado ao ministro Sepúlveda Pertence, relator do inquérito.
Por causa do foro privilegiado dos deputados, a recomendação tem força de decisão. É que cabe exclusivamente ao procurador-geral avaliar, ao final de inquéritos, se eles devem ser extintos ou virar ações penais.
Brindeiro concluiu que Suzana matou Paulo César Farias e se suicidou em seguida. O parecer coincide com o fim do mandato de Augusto Farias, que não foi reeleito, e consequentemente com a perda do direito de só ser julgado pelo Supremo.
Por isso, o arquivamento do inquérito pelo STF é conveniente para ele. Com essa medida, a eventual reabertura das investigações pela Justiça comum de Alagoas passará a depender, em tese, do surgimento de novos fatos.
Os advogados de Augusto Farias deverão explorar a opinião do procurador-geral caso as investigações sejam reabertas.
Recentemente, a 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida do Fórum de Maceió decidiu levar a júri quatro seguranças de PC suspeitos de envolvimento nas duas mortes.
Eles teriam falhado no dever de proteger o ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Inquérito no STF
O inquérito no STF foi aberto em fevereiro de 2000, a pedido do próprio Brindeiro.
Na época, ele disse que havia diversos indicadores da participação do deputado no suposto duplo homicídio.
Também detectou "indícios fortes" de que o irmão de PC fora responsável por alteração no quarto da casa de PC onde o crime ocorreu, em Maceió.
Agora o procurador-geral convenceu-se de que Augusto Farias não foi o responsável por duplo homicídio e que o médico-legista Badan Palhares, autor do laudo segundo o qual Suzana Marcolino matou Paulo César Farias e se suicidou, não cometeu o crime de falsa perícia.
A base do parecer são esclarecimentos técnicos feitos por Badan, particularmente sobre a controvérsia relativa à altura da namorada de PC, e perícia da Polícia Federal descartando uma evolução patrimonial de Badan incompatível com a renda dele.
A perícia foi requisitada em 2000 por causa da suspeita de que o legista teria recebido R$ 400 mil para emitir um laudo falso que beneficiaria o irmão do empresário assassinado.

A altura de Suzana
PC e Suzana morreram na madrugada de 23 de junho de 1996, cada um com um tiro. A polícia acolheu a tese de homicídio praticado pela namorada seguido de suicídio.
As investigações foram retomadas por causa de uma reportagem da Folha, de 1999, que mostrou fotografias indicando estar errada a altura de Suzana no laudo de Badan, o que invalidava as conclusões técnicas.
Em 24 de março daquele ano, a Folha publicou reportagem com oito fotografias de Suzana provando que a altura que constava do laudo de Badan estava errada: ela era mais baixa que PC.
No dia 31 de março daquele ano, a Folha também publicou imagens e descreveu o vídeo com a necropsia do corpo de Suzana feita pela equipe de Badan, mostrando que a altura do corpo não foi medida.


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