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ONGs "ineptas" recebem 54% dos repasses ao setor, diz TCU
Entre 1999 e 2005, dez entidades receberam R$ 150,7 milhões do governo federal
Ministro do Planejamento
admite que mecanismos
de controle de convênios
precisam ser mais rigorosos
e defende transparência
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Organizações não-governamentais sem condições ou sem
capacidade para executar convênios com a União receberam
mais da metade -54,5%- das
verbas federais destinadas a
atividades para as quais faltam
braços ao Estado, estima relatório de auditoria recém-aprovado do TCU (Tribunal de Contas da União), com base em
amostra que para o órgão representa o padrão de comportamento dessas entidades.
O TCU analisou detalhadamente 28 convênios celebrados
com dez ONGs. Eles cuidam da
prestação de serviços na área
de saúde indígena à concessão
de bolsas de estudo, passando
pela capacitação do programa
Primeiro Emprego e pela compra de ambulâncias.
Os convênios analisados receberam R$ 150,7 milhões dos
cofres públicos entre 1999 e
2005. O Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de
gastos federais) mostra que entidades privadas sem fins lucrativos movimentam quantias bilionárias de tributos arrecadados no período.
Desde 2001, com exceção de
2003 (ano de drástica redução
de gastos não-obrigatórios), essas entidades vêm recebendo
mais de R$ 2 bilhões por ano,
em valores corrigidos pela inflação. O total de convênios é
um mistério. Lideram os repasses os ministérios da Saúde e o
de Ciência e Tecnologia.
Sem controle
A relação entre o Estado e as
ONGs, de acordo com o TCU, é
pautada pela quase absoluta
falta de controle, com conseqüente perda aos cofres públicos e à população.
"O que está ocorrendo é uma
verdadeira terceirização da
execução das políticas públicas
para organizações da sociedade
civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de
licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos,
o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros", diz a auditoria relatada pelo ministro Marcos
Bemquerer Costa, à qual a Folha teve acesso.
O relatório determina a adoção de providências pelos ministérios do Planejamento e da
Justiça. O TCU cobra a divulgação, pela internet, de todos os
convênios para repasses de recursos públicos a entidades privadas, assim como do cadastro
completo das entidades de interesse público (as Oscips) ou
de utilidade pública.
O ministro Paulo Bernardo
(Planejamento) disse que as recomendações do TCU serão
acatadas pelo governo porque
"há interesse em haver total
transparência" no trato dos recursos públicos destinados às
ONGs. Segundo ele, é preciso
melhorar os mecanismos de
controle desses convênios.
"Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas
a quem tem condições", disse
ele, ainda sem conhecer os detalhes da auditoria.
O TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote critérios "aferíveis e transparentes"
para a escolha de entidades que
receberão dinheiro público.
Durante a auditoria, constatou-se que os planos de trabalho das ONGs não seguem regras determinadas pelo Tesouro. Em geral, os objetos dos
convênios não são definidos
com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento
de preços e notas fiscais frias.
Além disso, foram detectadas
falhas na avaliação que antecede a aprovação dos convênios.
Há situações em que os pareceres dos órgãos públicos simplesmente inexistem.
É o caso de convênio entre o
CNPq (Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico) e a Associação de
Plantas do Nordeste, em que
não houve análise técnica. A
ONG atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executaria atividades de pesquisa para as quais
foi contratada pelo Ministério
de Ciência e Tecnologia.
Em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), faltaram certidões que atestassem situação
regular com o Fisco. Uma das
entidades contratadas, a Urihi
-Saúde Yanomami, teria sido
criada, segundo o TCU, só para
receber e gerenciar dinheiro
(R$ 33,8 milhões) da Funasa
(leia texto nesta página).
Na avaliação dos auditores,
dada a quantidade e a semelhança das falhas nas primeiras
fases dos convênios, elas não se
limitam a irregularidades formais. Seriam omissões, "ou até
mesmo ações deliberadas para
dificultar a efetividade do controle nas fases subseqüentes".
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