DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília


Os líderes dos partidos aliados ao presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso decidiram tentar acabar com a exigência de uma carência de 90 dias para que a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) comece a ser cobrada.
Como a cobrança da atual CPMF termina no dia 23 de janeiro, o governo perderá arrecadação, se a carência não for eliminada. A União espera arrecadar R$ 1,2 bilhão por mês com a nova contribuição.
A proposta será incluída no projeto que está em tramitação no Senado. Os governistas decidiram iniciar a votação da emenda pelo Senado para facilitar a aprovação.
Pelo cronograma governista, a emenda deverá ser aprovada pelos senadores até 15 de dezembro e pelos deputados até 31 de janeiro.
A proposta dos aliados vai acolher os pontos defendidos pelo governo: o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38% e o fim da vinculação dos recursos arrecadados para a área de saúde. Para tentar cumprir esse calendário, os governistas estão elaborando mudanças no regimento interno da Câmara.
Além de reduzir prazos nas comissões, a proposta acaba com o DVS (Destaque para Votação em Separado). O instrumento regimental exige votação de dispositivos de forma separada automaticamente quando apresentado por bancadas. Normalmente, a oposição usa os destaques para tentar modificar os projetos do governo.
O projeto também pretende reduzir o tempo de discussão das propostas no plenário. O tempo dos líderes para orientar suas bancadas deverá ser proporcional ao número de deputados do partido.
² Previdência
Ontem os governistas conseguiram cumprir mais uma etapa do cronograma de votação do pacote de ajuste fiscal. O Congresso aprovou 4 das 12 medidas provisórias relacionadas com a Previdência. Sem a aprovação das MPs, a reforma não poderá ser promulgada.
A votação da reforma da Previdência era o primeiro ponto do pacote. A estratégia montada pelos governistas deu certo. Para o teste, foram escolhidas as quatro MPs de menor resistência.
A primeira MP aprovada modifica a base de cálculo da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social). As empresas podem deduzir de sua receita bruta os prejuízos e investimentos.
Na segunda votação, os deputados e senadores aprovaram a MP que permite ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vender imóveis e renovar contratos a preços de mercado. Só no Rio, cerca de 80% de imóveis do órgão estão ocupados irregularmente.
Também foi aprovada a MP que trata dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
Pela MP, os depósitos ficam no Tesouro Nacional, que poderá fazer uso do dinheiro até que a sentença seja proferida pelo juiz. Se o depositante for o beneficiado contra União, poderá sacar em 24h.
O Congresso aprovou a MP que autoriza o advogado-geral da União a apurar irregularidades no serviço público mediante solicitação das autarquias e fundações.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice