São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2006

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Governo cria sistema na internet que permite ver gastos da União

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Pela primeira vez, o governo federal criou um sistema aberto de consulta, pela internet, que permite identificar os beneficiários de R$ 2,43 trilhões gastos pela União nos anos de 2004, 2005 e 2006.
Com reformulações no endereço da CGU (Controladoria Geral da União) na internet concluídas na última sexta, o governo, na prática, finalmente criou um acesso público e irrestrito ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), implantado há quase duas décadas, em janeiro de 1987.
O endereço é www. portaltransparencia.gov. br, a partir da opção "Aplicações Diretas".
"O portal já detinha muita informação, mas de difícil acesso. A grande diferença, agora, está na linguagem acessível, amigável, para qualquer pessoa", disse o ministro da CGU, Jorge Hage.
Antes das novidades, o Siafi podia ser consultado em pelo menos dois sites, mas sem uma possibilidade rápida de consolidação dos dados. O usuário era obrigado a montar tabelas complexas, que raramente davam o quadro completo de um contratado do governo. Outra opção era recorrer à ajuda de funcionários do Congresso, apelidados de "siafeiros", que mantêm senhas de acesso irrestrito ao sistema.
Desde sexta, a simples digitação do nome de uma empresa ou de uma pessoa resulta numa informação que aponta todos os pagamentos feitos pela União, separados por órgão e com a data do depósito.
O sistema não inclui os dados de algumas grandes estatais, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Mas permite averiguar grandes gastos, como pagamentos de juros bancários, simples bolsas de estudo ou palestras contratadas por órgãos do governo federal.
As buscas podem ser executadas pelo nome da empresa ou da pessoa favorecida, pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física).
O sistema permite ainda checar alguns gastos do governo por meio de cartões de pagamento. Boa parte, contudo, é mantida em segredo, dentro e fora do site da CGU.
De janeiro a outubro deste ano, o total dos gastos com cartões atingiu R$ 27,9 milhões, contra R$ 21,7 milhões em 2005. O campeão de gastos em 2006 continuou sendo a Presidência da República, com R$ 9 milhões. Desse total, pode-se averiguar o destino de apenas uma pequena parte. Estão sob sigilo R$ 4,5 milhões desembolsados pela Secretaria de Administração da Presidência e R$ 4,1 milhões gastos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Outro link da página da CGU permite olhar os gastos com diárias de pessoal. Foram R$ 221,3 milhões de janeiro a outubro de 2006, R$ 420 milhões em 2005 e R$ 384 milhões em 2004.


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