Governo não cumpriu prazo dado pelo procurador-geral para abertura de documentos

Casa Civil, responsável pelos papéis, diz que eles "estão abertos, mas com restrições para proteger de danos a imagem das pessoas"

MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em nota que "o general Augusto Pinochet simbolizou um período sombrio na história da América do Sul", contudo seu governo mantém inacessíveis os arquivos com documentos sigilosos produzidos pelo regime militar brasileiro (1964-1985). A União também se esforça, na Justiça, para impedir que novos papéis sejam liberados.
A declaração de Lula foi feita domingo, exatos três meses depois de o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, lhe enviar ofício pedindo a abertura dos arquivos.
O chefe do Ministério Público Federal estipulou prazo de dois meses (11 de novembro) para o presidente responder e tomar previdências. Lula não fez nem uma coisa nem outra -segundo reafirmou ontem a Procuradoria em Brasília.
Na mesma nota divulgada anteontem, dia da morte do ex-ditador do Chile (1973-90), Lula disse que houve "uma longa noite em que as luzes da democracia desapareceram, apagadas por golpes autoritários".
Em nome do direito democrático de conhecimento da história, em novembro de 2005 o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou ao Brasil "tornar públicos todos os documentos relevantes sobre abusos de direitos humanos" durante a ditadura.
A ONU deu um ano -completado em 2 de novembro- para o Brasil "fornecer informações relevantes" e para a "implementação das recomendações". Até agora o país não enviou resposta nem mudou a postura sobre acesso a informação sigilosa do Estado.

De governo para governo
O governo Lula reúne muitos antigos oposicionistas ao regime militar. Esse perfil não implicou virada na política restritiva de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
No fim de seu segundo mandato, FHC criou lei com a figura do "sigilo eterno" para documentos com o carimbo de "ultra-secreto". Lula mudou a lei, porém manteve a possibilidade de jamais haver acesso a certos papéis, se assim as autoridades quiserem. Com Lula, a Justiça ordenou a exibição de documentos relativos à Guerrilha do Araguaia. A União não concordou e recorreu.
"Para que os brasileiros vivam em paz, é preciso passar a limpo essa história", disse Suzana Lisboa, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos. "A iniciativa precisa partir do Estado."
Em São Paulo foi criado o Movimento Desarquivando o Brasil. Um abaixo-assinado do grupo exige "o fim do silêncio imposto aos arquivos, sobretudo os do período militar".
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou a transferência de documentos para o Arquivo Nacional. O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ considerou o gesto um "faz-de-conta". O TNM-RJ lembra que a norma legal permite ao presidente desclassificar (tornar público) qualquer documento.
Entidades de defesa dos direitos humanos reivindicam acesso aos arquivos militares. Como as Forças Armadas asseguram que eles não existem mais, querem que o governo informe quando, onde, e por quem foram destruídos. O procurador-geral apresentou o mesmo pedido a Lula.
Dilma, ex-guerrilheira torturada, é a responsável por se pronunciar sobre arquivos. O tema é tido como delicado pelo governo, que teme a reação de militares. A assessoria da Casa Civil disse que "os arquivos estão abertos, mas com restrições para proteger de danos a imagem das pessoas". Conforme o governo, as Forças Armadas sustentam não manter papéis.


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