|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Justiça manda suspender obras do rio São Francisco
Decisão do TRF da 1ª Região é provisória; Advocacia Geral da União recorrerá
Governo afirma que ainda não foi notificado, por isso obras continuavam ontem; ministro disse que há um prazo para derrubar liminar
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou a suspensão
das obras de transposição de
parte das águas do rio São
Francisco, orçada em R$ 5 bilhões. A antecipação de tutela
(decisão provisória) é do desembargador Antônio Souza
Prudente, do TRF (Tribunal
Regional Federal) da 1ª Região.
A AGU (Advocacia Geral da
União) anunciou que irá recorrer da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que
deve ocorrer até sexta-feira.
Aceito pela Justiça, o argumento do Ministério Público é
que, ao ter aprovado o "aproveitamento hídrico do projeto"
de transposição numa resolução de janeiro de 2005, o
CNRH (Conselho Nacional de
Recursos Hídricos) não levou
em conta um processo administrativo em curso no CBHSF
(Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco) -atropelando as suas atribuições.
Na decisão, o desembargador
do TRF pede a suspensão dos
efeitos da resolução, assim como das obras de transposição,
"até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que
antecede a sua aprovação [da
resolução, em 2005]".
No apelo do Ministério Público Federal e na decisão do
desembargador não há menção
ao processo de licitação das
obras. Caso isso ocorresse, o
material teria de ser remetido
diretamente ao STF, onde foram cassadas liminares judiciais de alguns Estados que impediam a execução do projeto.
Na prática, a decisão do TRF
aponta que uma eventual nova
decisão do conselho, presidido
pela ministra Marina Silva
(Meio Ambiente), só deve ocorrer ao término do processo do
comitê, iniciado em 2004.
"A nossa decisão já é certa: é
pelo não [contra a transposição]. O processo administrativo não tem prazo para ser concluído e somente irá justificar
essa nossa decisão", afirmou
José Maciel, coordenador do
comitê do São Francisco.
O governo afirma que ainda
não foi notificado da decisão,
por isso as obras continuavam
em curso na tarde de ontem.
Como as obras já seriam suspensas por conta do Natal e do
Réveillon, a avaliação é que não
haverá prejuízo no andamento
da transposição, caso a decisão
da Justiça seja derrubada até a
primeira semana de janeiro.
A obra tem motivado a greve
de fome do bispo de Barra (BA),
d. Luiz Flávio Cappio, que já
dura duas semanas.
"Temos um prazo para derrubar isso. Tenho absoluta convicção que o mérito está do
nosso lado", disse ontem o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).
Para Luciano Zica, secretário-executivo do CNRH, "a petição tem uma série de equívocos e não se sustenta."
Texto Anterior: Democratas "clonam" logo dos Conservadores Próximo Texto: Greve de fome: Juiz sergipano quer que bispo se recupere Índice
|