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Planalto admite falha, mas poupa Dilma
Governo diz que "ruído de comunicação" provocou crise após publicação do Programa Nacional de Direitos Humanos
Casa Civil, que dá formato final aos atos assinados pelo presidente, afirma ter se limitado somente aos aspectos legais da proposta
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes de definir o desfecho
para a crise provocada pelo
Programa Nacional de Direitos
Humanos, o governo reconheceu ontem que houve "ruído de
comunicação" no decreto publicado às vésperas do Natal. A
versão para a crise exime de
responsabilidade a Casa Civil,
chefiada pela presidenciável
Dilma Rousseff, a quem cabe
dar o formato final aos atos
submetidos à assinatura do
presidente da República.
A Casa Civil informou que a
análise se limitou aos aspectos
legais da proposta. O extenso
conteúdo do programa, com
quase 80 páginas, não teria passado pela revisão da equipe de
Dilma Rousseff, que costuma
arbitrar quando há divergências entre ministérios antes de
as decisões serem levadas ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. No caso do programa de
direitos humanos, a responsabilidade sobre o conteúdo é do
secretário Paulo Vannuchi, segundo apontou o Planalto.
Uma semana antes da publicação do decreto no "Diário
Oficial da União", Lula já havia
concordado com o ministro
Nelson Jobim (Defesa) que a
comissão nacional da verdade,
a ser criada por projeto de lei,
investigaria violações de direitos humanos praticadas não
apenas por militares durante a
ditadura (1964-1985).
Mas o decreto publicado em
22 de dezembro não refletia o
compromisso de Lula com Jobim. Vannuchi confirma que
foi contatado na madrugada de
15 de dezembro, mas que o texto do programa já estava na gráfica. Por causa disso, não foi
possível fazer a alteração.
Jobim só percebeu que a
combinação havia dado errado
ao ler o decreto no "Diário Oficial". Na ocasião, Lula teria admitido ao ministro que assinara o ato sem ler.
Nos dias seguintes, armou-se
a reação dos comandantes militares ao programa. Eles ameaçaram pedir demissão e não ficaram satisfeitos com a possibilidade de a solução vir apenas
em abril, quando o governo encaminhasse ao Congresso projeto de lei que cria a comissão
nacional da verdade.
O decreto foi publicado no
"Diário Oficial" com a assinatura não apenas de Lula, mas de
quase todo o ministério, com
exceção de apenas dois ministros: Nelson Jobim e o general
Jorge Felix, chefe do gabinete
de Segurança Institucional. Jobim não assinou porque discordava do texto. Procurado por
meio da assessoria, o general
não explicou o motivo de não
ter sido signatário do polêmico
documento.
Parte dos ministros que assinaram o programa nem sequer
leu o texto nem se lembrava de
tê-lo assinado. Foi o caso do ministro Reinhold Stephanes, que
criticou a proposta sem saber
que seu secretário-executivo,
José Gerardo Fontelles, também havia assinado embaixo.
Um ministro disse à Folha que
recebeu da Casa Civil apenas
uma página com um "papelzinho amarelo" indicando o lugar onde deveria assinar. A Casa Civil informa ter submetido
a íntegra do decreto a 31 ministérios ou secretarias. Ninguém
notou que o apoio à descriminalização do aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir a interrupção
da gravidez, não refletia a posição do governo.
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