ELIANE CANTANHÊDE
PATRICIA ZORZAN
enviadas especiais a São Luís

Reunidos ontem em São Luís (MA), 16 governadores e dois vice-governadores aliados ao Palácio do Planalto criticaram duramente a moratória mineira, sem citá-la, mas exigiram "participação efetiva" na formulação das políticas econômicas e sociais ditadas por Brasília para o país.
No documento final do encontro, a "Carta de São Luís", de dez parágrafos, eles propuseram a criação de uma Conferência Nacional de Governadores, "para a discussão de questões de interesse nacional". Na reunião, fechada para a imprensa, criticaram a '"arrogância" da equipe do ministro Pedro Malan (Fazenda).
A primeira reunião da conferência será em Aracaju (SE), em 1º de março. A anfitriã de ontem, Roseana Sarney, adiantou um dos temas: a renegociação das dívidas dos Estados que comprometem mais de 13% de sua receita líquida mensal com elas. Caso de três a quatro Estados (como Mato Grosso: 22%).
No discurso de abertura, Roseana defendeu: "Podemos -e devemos- debater os termos de uma renegociação, mas no fórum adequado, que é e deve continuar sendo a consciência federativa".
Parte da "Carta" contra o governador Itamar Franco (MG) e a moratória mineira: '"A harmonia entre a União e os Estados é a base do pacto federativo. Tentar rompê-la é um desserviço ao país e às instituições".
Recado para o presidente Fernando Henrique Cardoso e a equipe econômica: "A redução das taxas de juros e o tratamento justo aos diversos Estados e municípios são um imperativo para a retomada do crescimento econômico e o aumento da oferta de empregos".
Segundo o documento, essas são "condições indispensáveis para a redução dos graves problemas sociais que impedem o nosso desenvolvimento".
Os governadores reiteraram o apoio a FHC na adoção de medidas necessárias ao fortalecimento do Real e na liderança do "processo de entendimento". O apoio, entretanto, será dado "no pressuposto de que o governo federal examinará a situação dos Estados".
Conforme a Folha apurou, Jaime Lerner (PR) foi um dos mais enfáticos. "Os compromissos precisam ser honrados também pelo governo federal", disse.
José Maranhão (PB) foi o mais enfático: '"A área econômica é inteiramente arrogante e autoritária". A crítica foi consenso entre o grupo.
Em entrevistas separadas, durante todo o dia, os governadores foram críticos em relação à moratória mineira, chamada de "oportunista e precipitada". Mas sempre ressaltaram a necessidade de participar das decisões econômicas.
Não houve, porém, consenso sobre a renegociação.
'"Evidentemente ninguém está inteiramente satisfeito com uma política econômica que tem juros altos e desemprego", disse Tasso Jereissati (CE), que pertence ao PSDB e coordenou as discussões, realizadas no Palácio Henrique De La Roque.
Ele afirmou que os governadores têm o direito de discutir particularidades de seus Estados com o FHC e a equipe econômica. Acha, entretanto, que não devem renegociar contratos já firmados.
Hoje, por exemplo, José Ignácio Ferreira (ES) estará em Brasília com Malan e Clóvis Carvalho (Casa Civil). A situação do Espírito Santo é considerada caótica: 123% da receita líquida é consumida pela dívida com a União e com o funcionalismo.
Ignácio enviou 11 projetos à Assembléia Legislativa e na segunda-feira passada 4 deles já haviam sido aprovados.
Sua intenção é reduzir a despesa em R$ 20 milhões, inclusive com a redução proporcional de horas de trabalho e de salários. Frisou, entretanto, que o governo federal tem sua parcela de culpa nesse estado de coisas.
José Maranhão também defendeu a necessidade de renegociação. '"Se contratos particulares podem ser revistos quando as condições se alteram, por que não os com a União?"
Para Dante de Oliveira (MT) há duas prioridades: discutir um projeto de desenvolvimento nacional e regional para o país e renegociar outras pendências entre União e Estados que não as dívidas.
Citou como exemplo a Lei Kandir, que reduziu o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os Estados. Disse que Mato Grosso perdeu R$ 131 milhões em 1998 por conta dessa lei.
Lerner (PR) defendeu a criação de um fundo de previdência para viabilizar a folha de inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio das contas.
Foi também um dos autores do fórum de governadores. "Não podemos receber o encargo de decisões das quais não tomamos parte. Afinal, elas refletem na geração de empregos e de investimentos sociais nos Estados."
Amazonino Mendes (AM) quer uma discussão imediata sobre as alíquotas de importação. Condenou que as decisões sejam concentradas num "grupo de intelectuais de Brasília".
O útimo governador a chegar foi Albano Franco, de Sergipe, onde FHC deve passar alguns dias de descanso até o final da semana.
Segundo assessores do governo do Maranhão, Albano foi ao encontro a pedido do próprio presidente.



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