Avaliação é que governo federal teria de responder por crise de administração sobre a qual não tem responsabilidade

Paulo Octávio, governador interino do DF e contrário à intervenção federal, diz que "não há crise institucional, o governo está funcionando"

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto avalia que politicamente a intervenção no Distrito Federal será um "desgaste" num ano eleitoral e vai tentar evitá-la. Sabe, porém, que as circunstâncias podem torná-la inevitável.
O governo já acionou até mesmo ministros com acesso ao Supremo Tribunal Federal para iniciar negociações visando evitar a decretação de intervenção no governo do DF, cujo pedido já foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Nelson Jobim (Defesa), ex-presidente do STF, será um dos principais interlocutores do governo por sua proximidade com o atual presidente, Gilmar Mendes. Além dele, também foi acionado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para contatar outros ministros, como José Antônio Dias Toffoli.
A estratégia foi discutida ontem em reunião entre os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Luiz Paulo Barreto (Justiça). Na avaliação do governo, a intervenção seria "um grande pepino" num ano eleitoral, colocando sob responsabilidade federal uma gestão totalmente contaminada e quase fora de controle.
Uma crise que, por enquanto, tem desgastado exatamente um adversário na disputa presidencial deste ano, o Democratas, partido aliado do pré-candidato tucano José Serra.
O receio presidencial é que a intervenção acabe sendo inevitável caso o governador interino, Paulo Octávio, não consiga se firmar no cargo e seja obrigado a se afastar também. A volta de José Roberto Arruda, preso desde a última quinta-feira, é considerada improvável.
Nesse caso, a estratégia será fazer uma negociação institucional com o STF para que a decisão seja tomada depois de montada e negociada a operação de escolha do futuro interventor. O governo acredita que haja tempo para isso, já que o plenário do Supremo deve analisar o caso entre o final de fevereiro e o início de março.
Dentro do STF ainda não há um consenso sobre o assunto. Alguns ministros avaliam que, tecnicamente, o pedido de intervenção do Ministério Público deve ser acatado, porque Arruda feriu o princípio republicano da responsabilidade pessoal ao supostamente tentar interferir nas investigações.
Outros não concordam com essa tese. Para eles, a quebra do princípio republicano, alegado pela Procuradoria-Geral da República, só caberia se Arruda estivesse adotando posições semelhantes às de um monarca.
Há, porém, um entendimento quase consensual de que esse será um tema que demandará uma negociação institucional entre os três Poderes antes de se tomar qualquer decisão.
Por enquanto, o governo avalia que seu desempenho no episódio foi bem-sucedido. A prisão de Arruda pela Polícia Federal foi discreta e evitou causar constrangimentos.

Interino
No seu segundo dia como governador interino, Paulo Octávio (DEM) tentou passar uma impressão de normalidade, o que dispensaria uma intervenção. "Não há crise institucional, o governo está funcionando", afirmou o assessor do Executivo André Duda, dizendo falar em nome do Palácio do Buriti.
Octávio se reuniu com secretários. Teria discutido a argumentação que o governo apresentará contra a intervenção. Após o almoço, visitou o presidente do Tribunal de Justiça, Nivio Geraldo Gonçalves.
Assessores de Octávio disseram que teria havido consenso de que a intervenção é prejudicial para o DF e para a democracia. A assessoria do TJ, porém, disse que o presidente do tribunal não manifestou juízo de valor sobre o caso, afirmando apenas, de forma genérica, que é uma situação séria haver casos que exijam intervenção.


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