DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"O presidente da República não está nos dando muito tempo para o debate não, ele quer enviar a proposta de reforma tributária com rapidez ao Congresso", disse ontem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) a um auditório repleto de prefeitos.
A frase tem uma sinceridade de conversa de colegas -Palocci, há poucos meses, comandava Ribeirão Preto- e traduz o estado de espírito hoje dominante no governo Lula: a necessidade de romper o imobilismo e apresentar uma agenda ao Congresso se sobrepôs à intenção de costurar um longo e trabalhoso "pacto social", discutindo as reformas com a "sociedade civil".
Palocci entregou o desgaste do assembleísmo petista ao anunciar a criação de um -mais um- grupo de trabalho, este destinado a discutir a reforma tributária. "Só que eu quero fazer um alerta aqui: é um grupo de trabalho para trabalhar efetivamente, muito rápido", disse. "Não temos um tempo interminável."

Esvaziamento do conselho
É fácil, a partir dessas palavras, apostar no esvaziamento do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), o fórum de 82 representantes da sociedade nomeados por Lula para elaborar e legitimar as propostas para as reformas -hoje, por sinal, acontece a primeira reunião sobre a tributária.
Todas as principais propostas de alteração do sistema de impostos já foram definidas por Palocci e têm sido exibidas publicamente, com direito a slides recheados de gráficos. Já foi fechado um acordo preliminar com os 27 governadores, e ontem avançou o entendimento com os prefeitos.
O governo chegou a uma conclusão simples, explicitada pelo pragmático ministro da Fazenda: todas as idéias foram objeto de intenso debate nos últimos anos, e os diversos setores da sociedade já manifestaram suas opiniões a respeito. O mesmo raciocínio pode ser aplicado, sem dificuldade, à reforma da Previdência.
A batalha, de fato, se dará no Congresso -e aí haverá problemas para Lula. Será preciso, além de consensos em torno de princípios genéricos, descer ao detalhamento dos projetos. Para isso, nem a discussão interna do governo está madura.
Na reforma tributária, a saída foi dividir as mudanças em duas partes, começando pelas regras gerais e deixando a regulamentação para depois. Para a Previdência, sobre a qual pesam as pressões mais imediatas do mercado financeiro por resultados, não há definição. (GP)


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