Novo advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e seu antecessor, Álvaro Ribeiro, criticam o orçamento da instituição

Advogado da campanha de Lula em 2006, novo titular defende a reestruturação do órgão e a concretização de uma nova Lei Orgânica

EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acompanhada ontem por representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário, a posse do novo comando da AGU (Advocacia Geral da União) se transformou em um palanque de críticas ao orçamento do órgão e a promessas de reestruturação da instituição.
Álvaro Ribeiro da Costa, que deixa o cargo, citou a "insuficiência orçamentária" da AGU e disse que as carreiras jurídicas tiveram reajuste "bastante inferior" ao de carreiras relacionadas. Cobrou a reestruturação da AGU e a "inadiável" criação de um quadro de carreira dos servidores de apoio.
O novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, falou a seguir. Foi aplaudido toda vez que citou a necessidade de reestruturação do órgão e a concretização de uma nova Lei Orgânica da AGU -cujos funcionários cobram a informatização no ritmo da do Judiciário.
O auditório da Procuradoria Geral da República ficou lotado para o evento. Além de diferentes ministros do governo petista, os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, do Senado, Renan Calheiros, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, compareceram à solenidade. Outro que esteve no evento foi o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão de José Genoino que ficou conhecido depois que um assessor foi preso em São Paulo com dólares na cueca.
A AGU é responsável por defender o governo em várias instâncias, incluindo ações milionárias. A perda de um prazo num processo, por exemplo, pode levar a perdas para os cofres da União. Ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na gestão de José Dirceu, e ex-advogado de campanhas nacionais petistas, Toffoli comandará 1.466 advogados da União (administração direta) e 3.974 procuradores federais (autarquias e fundações).

Toffoli e a AGU
O novo advogado-geral da União se envolveu em ao menos 12 embates com a AGU entre 1995 e 2003. Em nome do PT ou do PC do B, questionou medidas provisórias do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Afirmava que elas feriam a Constituição. Nenhuma das ações de Toffoli prosperou. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou todos os processos.
Ontem, em seu discurso de despedida, Ribeiro colocou cada uma de suas críticas sempre acompanhada de pontos positivos que, segundo ele, foram conquistados em sua gestão, iniciada em janeiro de 2003.
"As carreiras jurídicas foram reestruturadas e sua remuneração teve aumento substancial. Embora ainda bastante inferior à de carreiras correlatas, a remuneração inicial duplicou", disse Ribeiro.
"Em termos de recursos financeiros, verifica-se ainda a insuficiência orçamentária em face das crescentes responsabilidades da Advocacia da União", completou ele.
No final do ano passado, em uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ribeiro já havia sinalizado sua insatisfação com as condições da AGU. No texto, ele afirmou que o conjunto de problemas "comprometeu e frustrou os objetivos do governo" e também "pode repetir-se e agravar-se em seu futuro mandato [do presidente Lula]".
Ontem, Toffoli agradou aos presentes à posse com um discurso em defesa dos servidores. "As carreiras de advogados públicos da Advocacia Geral da União podem ter a convicção de que encontrarão em mim um companheiro defensor das prerrogativas da advocacia pública e da estruturação de uma instituição forte e dinâmica para tratar, com eficiência, das demandas que lhe chegam diariamente por meio dos diversos canais institucionais."