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REFORMA ADMINISTRATIVA
Salário de deputados e senadores deve subir de R$ 8.000 para R$ 12.720, novo teto do funcionalismo
Parlamentares terão aumento de 59%
da Sucursal de Brasília
O aumento salarial de até 59%
para mais de 600 integrantes da
cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário será o primeiro efeito prático da reforma
administrativa -aprovada anteontem, depois de três anos de
discussão no Congresso.
O novo teto salarial da administração pública federal deverá ficar
em R$ 12.720, segundo negociação
em curso nos três Poderes.
O valor terá de ser arbitrado pelos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, do STF
(Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), e do Senado,
Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), num projeto de lei de
iniciativa conjunta -algo inédito
na história brasileira.
A reunião dos quatro presidentes ainda não tem data marcada,
mas poderá ocorrer a tempo de o
aumento ser pago já em abril.
Teoricamente, o valor do teto salarial poderia ficar abaixo dos R$
12.720, remuneração paga atualmente a três dos 11 ministros do
STF que acumulam cargos no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
O próprio presidente do STF defende pessoalmente a definição do
teto em R$ 10.800, correspondentes ao maior salário de ministro do
Supremo. Constrangido pela tarefa de definir o novo teto, Celso de
Mello adianta que sua posição
pessoal poderá não prevalecer como proposta do Judiciário.
O principal argumento em favor
dos R$ 12.720 é uma carta que o
ex-presidente do STF Sepúlveda
Pertence enviou em abril do ano
passado ao presidente da Câmara,
Michel Temer. A carta informava
qual a maior remuneração paga a
ministros do Supremo.
Mas a emenda constitucional
aprovada não especifica que o teto
deva corresponder ao maior salário pago no STF. O texto diz que o
teto corresponderá à remuneração
dos ministros do STF, que terá,
justamente, de ser definida pela
cúpula dos três Poderes.
Os maiores beneficiados serão os
513 deputados, 81 senadores e 22
ministros de Estado, que atualmente ganham R$ 8.000. Para eles,
o reajuste poderá atingir 59%.
FHC recebe mensalmente R$
8.500 e terá reajuste de 49,65%. Os
ministros do STF ganham, no mínimo, R$ 9.600.
Os funcionários do Judiciário,
que têm salários vinculados ao teto, também serão beneficiados.
Mas a grande maioria do funcionalismo público federal, com salários congelados desde 1995, ficará
sem qualquer aumento.
O preço desse aumento salarial
-de aproximadamente R$ 3 milhões por mês- não é considerado alto pelo governo. A expectativa do Ministério da Administração é compensá-lo com o corte de
salários e aposentadorias que hoje
ultrapassam o valor do teto.
(MARTA SALOMON e VIVALDO DE SOUSA)
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