CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
da Sucursal de Brasília

O Palácio do Planalto confirmou que o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, viajou em avião da FAB no Carnaval para a ilha de Fernando de Noronha (PE). Mas, segundo o governo, não houve ilegalidade.
A admissão aconteceu na noite de quinta-feira, após a Folha ter tentado obter, sem êxito, durante a semana, alguém que confirmasse ou desmentisse a notícia, publicada na edição da revista "Veja" que foi às bancas no domingo.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) entrou com ação popular contra Carvalho, com o fim de que o dinheiro gasto na viagem seja devolvido aos cofres públicos.
Até o fechamento desta edição, Clóvis Carvalho continuava sem se manifestar sobre o assunto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, que reconheceu a ocorrência da viagem, a legislação que regula o Grupo de Transporte Especial (GTE) da Força Aérea Brasileira (FAB) não proíbe a utilização de aviões por ministros para passeio.
O GTE foi criado pelo decreto presidencial 40.626 de 27 de dezembro de 1956 e efetivado por portaria do Ministério da Aeronáutica de 9 de agosto de 1957.
De fato, nenhum desses documentos, nem o regimento interno do GTE, proíbe o uso de aviões por seus usuários (presidente, vice e ministros de Estado) em passeio.
Mas uma lei anterior (a de número 1.081, de 13 de abril de 1950), que dispõe sobre o uso de carros oficiais (e, segundo Chinaglia, por analogia, de outros meios de transporte oficiais), estabelece em seu artigo quarto, que é "rigorosamente proibido" usá-los "no transporte de família do servidor do Estado" (alínea b) e "em passeio, excursão..." (alínea c).

"Extrema necessidade"
Além disso, em outubro de 1998, o então ministro da Aeronáutica, Lélio Viana Lôbo, mandou nota a todos os ministros pedindo-lhes que, em virtude das reduções orçamentárias impostas após a crise russa, os aviões do GTE só fossem requisitados, "em caso de extrema necessidade", em missões oficiais.
Em janeiro, o ministro da Aeronáutica, Walter Werner Brauer, em termos anda mais enfáticos, reforçou o pedido anterior, sugerindo que, até em missões oficiais, quando possível, os ministros preferissem usar vôos de carreira.
A frota do GTE é composta por dois Boeing 737-200, um Boeing 707 e dois helicópteros que servem o presidente e 10 Learjet e 8 HS-125 que servem o vice-presidente e os ministros de Estado.
No total, 40 autoridades podem requisitar os serviços do GTE, que poderá voar 6.400 horas em 1999, de acordo com o Orçamento da FAB, 43% a menos do que pudera em 1998.
O vôo de Clóvis Carvalho, conhecido em Brasília por cobrar com dureza de seus colegas ministros medidas de contenção de gastos e demonstrações de austeridade, durou cerca de 12 horas.
Segundo o Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica, não cabe à FAB avaliar a natureza da missão requisitada por um ministro. Ela atende a todos os pedidos na medida da disponibilidade atual de aeronaves.
O deputado Chinaglia disse ontem à Folha que, "como não lhe restou alternativa senão confirmar o fato, o governo busca desculpa em lei que não dá sustentação para alguém usar avião público para passar férias com a família."
Ele disse estar seguro de que vencerá a ação popular e que, apesar da quantia em questão ser "insignificante" (R$ 12 mil, pelos seus cálculos), seu êxito "terá importante efeito demonstrativo para que as autoridades deixem de usar recursos públicos de maneira ilegal e, a meu ver, imoral."
Para o deputado, a atitude de Carvalho "é ainda mais ofensiva porque ele não tem se furtado a defender ajustes nas contas públicas mediante supressão de direitos de servidores públicos e aposentados da Previdência Social."