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Para prefeitos,
mínimo de R$ 276
geraria demissões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Confederação Nacional
dos Municípios está em
campanha contra um reajuste maior do salário mínimo em maio. Estudo da entidade mostra que parte das
prefeituras ficaria impedida
de pagar um valor de R$ 276,
por exemplo, e ao mesmo
tempo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal do
Executivo em 54% do que as
cidades arrecadam. O resultado seria a demissão de funcionários, prevê a entidade.
Segundo dados citados pela confederação, 29,39% dos
funcionários das prefeituras
ganham menos de 1,5 salário
mínimo. "Podemos afirmar
que, para cada ponto percentual de aumento do mínimo, os municípios gastarão R$ 20,5 milhões a mais
por ano", estima o estudo.
É feita uma simulação com
as contas de Limoeiro (PE),
que gasta cerca de R$ 7 milhões por ano com pessoal,
ou 52,40% do que arrecada
com tributos. Se o reajuste
de maio elevar o mínimo de
R$ 240 para R$ 276, prevê o
estudo, os gastos da cidade
aumentariam em mais de R$
600 mil e ultrapassariam o limite fixado pela LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal) para despesas com pessoal. Limoeiro é um dos municípios
onde mais de 60% dos servidores recebem o mínimo.
Segundo a LRF, casos como esse teriam de ser corrigidos nos oito meses seguintes, com redução dos gastos
com pessoal. Acontece que,
por conta da lei eleitoral, os
prefeitos estarão impedidos
de demitir funcionários a
partir do final de junho.
"Em resumo, os prefeitos,
além de terem de demitir
pessoal, piorando ainda
mais a prestação de serviços
à comunidade (limpeza pública, saúde, educação), deixarão de receber recursos da
União, caso não consigam
reduzir a despesa [com pessoal] no prazo fixado de oito
meses", conclui o estudo.
Só uma parcela de 7,62%
dos municípios gastaria com
pessoal mais do que o limite
fixado pela LRF, e 85% das
prefeituras gastariam menos
de metade da receita de tributos com salários e aposentadorias dos funcionários,
ainda segundo os dados oficiais mais recentes, de 2001.
A confederação dos municípios representa 2.200 das
5.561 cidades do país. A entidade entregará hoje seu estudo à equipe do ministro
Aldo Rebelo (Coordenação
Política).
(MARTA SALOMON)
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