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São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2003

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JUSTIÇA

Presidente sorteia mais 26 cidades que irão sofrer auditoria do governo

Lula cobra "agilidade" do Judiciário contra corrupção

Alan Marques/Folha Imagem
Ao lado de Marisa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala sobre a fiscalização do poder público


FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a fazer cobranças ao Poder Judiciário, desta vez defendendo agilidade para que processos contra administradores públicos acusados de corrupção não fiquem engavetados. Lula também pediu que se estude a modificação da legislação, para que não ocorram casos de políticos que são julgados só após o fim do mandato.
"Espero que o Poder Judiciário tenha agilidade para que processos não sejam engavetados, para que processos não demorem, porque o povo não pode continuar sendo roubado", afirmou Lula, durante solenidade de sorteio de 26 municípios com até 100 mil habitantes -um em cada Estado- que sofrerão uma auditoria do governo para verificação do gasto de dinheiro público.
Foi a segunda vez que o presidente se manifestou de maneira crítica com relação ao Judiciário em 20 dias. Em 22 de abril, em Vitória, ele defendeu o controle externo do Judiciário e a abertura da "caixa-preta" daquele Poder.
A declaração à época, feita de improviso, gerou protestos no meio jurídico e fez com que o governo acelerasse a discussão a respeito da reforma do Judiciário, inclusive com a criação de uma secretaria especial sobre o tema no Ministério da Justiça.
Ontem, à saída do evento, ao ser questionado se novamente atacara o Judiciário, o presidente apenas respondeu: "Não, não".
Lula afirmou que a condenação de prefeitos acusados de corrupção serviria de exemplo para administradores públicos em todo o país. "É preciso que se tenha mecanismos que sejam mais eficazes na apuração e que as pessoas envolvidas sejam condenadas. Porque a condenação passa a ser um exemplo para que os administradores públicos tomem cuidado e tenham responsabilidade com o dinheiro que não é seu", disse.
"Queremos trabalhar para ver se é preciso realizar alguma mudança em alguma lei que possa facilitar [a punição". Porque também não se pode permitir que pessoas que praticaram corrupção sejam julgadas após terminarem seu mandato, como acontece habitualmente no nosso país", afirmou Lula. "Com muita tristeza, todos nós temos consciência de que isso deve existir em muitos lugares do Brasil", completou.
Apesar de defender a punição "exemplar", Lula foi cauteloso, ao dizer que ninguém pode ser condenado antecipadamente, pela imprensa. "A idéia principal não é a de condenar antecipadamente qualquer pessoa. Não gosto da idéia de condenar alguém pela imprensa e depois a pessoa ser inocente. Prefiro que haja toda a tramitação e investigação necessárias para quando se disser que alguém é corrupto, provar que é corrupto e colocar na cadeia."
Ao falar sobre o dano que políticos corruptos causam à sociedade, Lula comparou-os a "bandidos" que residem em favelas. "Quem sabe não estará longe o dia em que o noticiário não estará apenas procurando bandidos nas favelas deste país, mas mostrando bandidos que não parecem bandidos, mas que às vezes roubam e causam tanto mal, porque tiram dinheiro da boca das crianças."
Lula fez ainda uma crítica ao funcionamento da Controladoria-Geral da União no governo FHC, dizendo que "nem 10%" de seu potencial era utilizado. Ele prometeu ações conjuntas da CGU com a Polícia Federal.


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