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ELEIÇÕES
Para juízes do tribunal, horário eleitoral gratuito está sendo usado por partido para promover candidato
TRE suspende a propaganda do PPB
da Reportagem Local
O Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo suspendeu ontem a propaganda na TV e no rádio do PPB,
que foi veiculada nacionalmente
no dia 7 deste mês e repetida anteontem para o público paulista.
O argumento dos juízes do TRE
é o mesmo que levou o tribunal a
suspender a veiculação das propagandas do PSDB e do PMDB na semana passada.
De acordo com o TRE, os partidos estão utilizando o horário eleitoral gratuito para fazer propaganda de seus candidatos ao governo do Estado, antes do prazo
legal estipulado para o início da
campanha.
A data para o começo das campanhas eleitorais é o dia 6 de julho.
Antes disso, o horário eleitoral só
deve ser usado para a divulgação
dos programas partidários. Segundo a portaria assinada pelos
juízes Guilherme Gonçalves Strenger e Fernando Antônio Maia da
Cunha, o "PPB fez veicular propaganda em benefício de Paulo
Maluf, que notoriamente é candidato ao governo de São Paulo".
A portaria diz ainda que "o teor
do programa,com duração de 20
minutos, configura propaganda
pessoal do candidato".
No programa do PPB, cujo tema
é o problema da segurança pública, o ex-prefeito Paulo Maluf acusa o governador Mário Covas
(PSDB) de ser o responsável pelo
aumento da criminalidade em São
Paulo.
O PPB tem 48 horas para apresentar sua defesa. Além de proibir
a repetição da propaganda, o tribunal pode multar o partido.
O valor varia entre 20 mil Ufirs
(R$ 19.222,00) e 50 mil Ufirs (R$
48.055,00), ou o custo do programa se esse for maior.
Maluf não quis se pronunciar
sobre a decisão do TRE. O presidente regional do PPB, Marcelino
Romano Machado, não foi encontrado ontem para comentar o assunto.
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