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Controle das
despesas da
Câmara pode
ser afrouxado
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara estuda unificar as
verbas distribuídas a título de
auxílio ao mandato parlamentar. Inspirada no modelo norte-americano, a idéia da cota única
é conceder ao deputado maior
autonomia sobre o uso que dará ao dinheiro que, hoje, só pode usar para fim determinado.
No atual esquema, a Câmara
repassa a cada um dos 513 deputados várias cotas mensais:
1) R$ 15 mil para montagem de
escritórios nos Estados; 2) R$
3.000 para gasto com moradia;
3) R$ 4.270 para correio e telefone; 4) de R$ 4.147 a R$ 16,5
mil para passagens aéreas; e 5)
R$ 500 para confecção de material gráfico, além de outros
auxílios menores. A unificação
reuniria a soma dos valores acima. Isso reduziria a estrutura,
de cerca de 300 funcionários,
que controla o uso das verbas.
A aplicação do dinheiro ficaria a cargo do deputado, que
continuaria a ter que prestar
contas. "Ele usaria da maneira
mais conveniente para o exercício do mandato dele, e tudo
vai ser público. Se disse ter gasto tudo com gasolina, isso vai
ser público", afirmou o chefe-de-gabinete da presidência da
Câmara, Fredo Ebling. Segundo ele, a idéia é colocar a prestação de contas na internet. Hoje,
só os gastos para montagem
dos escritórios estaduais são
publicados no site da Câmara.
Ficariam de fora da unificação os R$ 50,8 mil mensais a
que cada deputado tem direito
para contratar assessores. Hoje, o salário dos parlamentares
é de R$ 12,8 mil. Recentemente, o presidente da Casa, Aldo
Rebelo (PC do B-SP), manifestou apoio à idéia de incorporar
ao salário dos deputados a verba para os escritórios estaduais.
Jogo do Brasil
O expediente no Congresso
Nacional termina hoje às 14h
por causa do jogo do Brasil na
Copa do Mundo, às 16h. Pela
manhã, há sessão de votação
marcada no plenário da Câmara, mas a expectativa é que poucos deputados apareçam.
Pela manhã, o Conselho de
Ética deve votar o relatório que
pede a cassação de José Janene
(PR), ex-líder do PP, último dos
19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão a
ser julgado. O relatório deve ser
aprovado por larga margem:
dos 15 integrantes, só os dois
pepistas do Conselho devem
votar pela absolvição. Ele só
perderá o mandato caso o plenário da Casa ratifique o parecer do Conselho. Essa votação
ainda não tem data marcada.
A sessão do Senado também
será pela manhã (o horário normal é 16h). A sessão do Congresso em que deverá ser lido o
requerimento de criação da
CPI dos Sanguessugas ficou para quarta-feira. O funcionamento no Executivo será das
8h às 13h. O STF também deverá encerrar os trabalhos às 14h.
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