São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 2006

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Controle das despesas da Câmara pode ser afrouxado

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara estuda unificar as verbas distribuídas a título de auxílio ao mandato parlamentar. Inspirada no modelo norte-americano, a idéia da cota única é conceder ao deputado maior autonomia sobre o uso que dará ao dinheiro que, hoje, só pode usar para fim determinado.
No atual esquema, a Câmara repassa a cada um dos 513 deputados várias cotas mensais: 1) R$ 15 mil para montagem de escritórios nos Estados; 2) R$ 3.000 para gasto com moradia; 3) R$ 4.270 para correio e telefone; 4) de R$ 4.147 a R$ 16,5 mil para passagens aéreas; e 5) R$ 500 para confecção de material gráfico, além de outros auxílios menores. A unificação reuniria a soma dos valores acima. Isso reduziria a estrutura, de cerca de 300 funcionários, que controla o uso das verbas.
A aplicação do dinheiro ficaria a cargo do deputado, que continuaria a ter que prestar contas. "Ele usaria da maneira mais conveniente para o exercício do mandato dele, e tudo vai ser público. Se disse ter gasto tudo com gasolina, isso vai ser público", afirmou o chefe-de-gabinete da presidência da Câmara, Fredo Ebling. Segundo ele, a idéia é colocar a prestação de contas na internet. Hoje, só os gastos para montagem dos escritórios estaduais são publicados no site da Câmara.
Ficariam de fora da unificação os R$ 50,8 mil mensais a que cada deputado tem direito para contratar assessores. Hoje, o salário dos parlamentares é de R$ 12,8 mil. Recentemente, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), manifestou apoio à idéia de incorporar ao salário dos deputados a verba para os escritórios estaduais.

Jogo do Brasil
O expediente no Congresso Nacional termina hoje às 14h por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo, às 16h. Pela manhã, há sessão de votação marcada no plenário da Câmara, mas a expectativa é que poucos deputados apareçam.
Pela manhã, o Conselho de Ética deve votar o relatório que pede a cassação de José Janene (PR), ex-líder do PP, último dos 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão a ser julgado. O relatório deve ser aprovado por larga margem: dos 15 integrantes, só os dois pepistas do Conselho devem votar pela absolvição. Ele só perderá o mandato caso o plenário da Casa ratifique o parecer do Conselho. Essa votação ainda não tem data marcada.
A sessão do Senado também será pela manhã (o horário normal é 16h). A sessão do Congresso em que deverá ser lido o requerimento de criação da CPI dos Sanguessugas ficou para quarta-feira. O funcionamento no Executivo será das 8h às 13h. O STF também deverá encerrar os trabalhos às 14h.


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