RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram ontem acordo que, se não sofrer revés, vai possibilitar hoje a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), medida sem a qual o Congresso fica impedido de entrar em recesso.
A LDO, cujos indicadores devem ser usados pelo governo na elaboração do Orçamento do ano seguinte, deveria ter sido votada na quinta passada, mas o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito do Rio, Cesar Maia, usou recursos regimentais e conseguiu derrubar a sessão.
A divergência que adiou as férias de deputados federais e senadores se deve à interpretação sobre quanto cada município pode movimentar dos recursos que é obrigado a depositar em juízo devido a ações tributárias.
A Prefeitura do Rio entendia que a lei 10.819/03 permitiria o uso de 70% dos recursos; o banco argumentava que só 40% poderiam ser movimentados.
Os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) entraram na negociação e, após reunião ontem, o acordo pareceu agradar às partes. "Estamos satisfeitos, porque o Banco do Brasil resolveu cumprir a lei", disse o deputado. O banco não se pronunciou.
Na parte técnica, porém, nem os aliados do prefeito se entendiam. Rodrigo Maia afirmou que o BB depositou na conta da prefeitura 70% dos R$ 314 milhões identificados até ontem como depósitos judiciais tributários feitos pelo Rio. Esse valor, R$ 220 milhões, seria usado totalmente em investimentos, segundo o deputado.
Já o secretário de Fazenda da prefeitura, Francisco de Almeida e Silva, afirmou que o município se comprometeu a usar 30% dos valores repassados para criar um fundo de reserva que teria o objetivo de servir como garantia para o caso de derrotas nas ações que correm na Justiça. Isso reservaria, na prática, apenas 40% do total dos depósitos para uso imediato.
"Historicamente, a prefeitura perde apenas 10% das ações tributárias. A decisão sobre se vamos ou não criar fundo não é da conta do banco", afirmou o deputado.
Além do secretário, participou da reunião o procurador-geral do município, Júlio Horta. Da parte do banco, compareceram os diretores de Governo, João Carlos de Mattos, e Jurídico, Miguel Oscar Viana Peixoto.

Mais resistências
Além da pendência do PFL, o governo enfrentou ontem resistência do PSDB, que queria o compromisso de que o presidente não vetasse o artigo da LDO que proíbe o remanejamento de recursos de emendas parlamentares para outros fins.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), apoiou a reivindicação e disse, à noite, que Aldo havia dado a garantia de que não haverá veto. Com isso, o PSDB, a princípio, não buscaria derrubar a sessão.
O governo depende desses acordos devido ao baixo quórum de deputados e senadores em Brasília, já que muitos iniciaram o recesso por conta própria.
Se a oposição quisesse, poderia exigir o quórum mínimo, que é de um sexto do Congresso para a realização da sessão e de metade mais um da Câmara e do Senado para a votação.
Além da LDO, estão na pauta de votações o PPA (Plano Plurianual) 2004-2007 e créditos extras a ministérios, entre eles, R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial.
Caso seja aprovada hoje e não sofra vetos por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei acarretará um gasto extra ao governo de R$ 1,7 bilhão em 2005, devido à previsão de aumento real do salário mínimo em 2,22% e à destinação obrigatória de pelo menos 11% da Cide (tributo sobre combustíveis) para a infra-estrutura em transportes.


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