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REFORMA SOB PRESSÃO
Governo resiste a dividir CPMF com Estados e municípios
Sem consenso, relator volta a adiar proposta tributária
GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ainda sem uma estratégia para
a reforma tributária, o governo
decidiu adiar mais uma vez a
apresentação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que ontem acenou com
uma série de concessões à comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
Nos bastidores, a discussão
mais relevante é como obter do
Congresso a prorrogação da
CPMF, indispensável para as contas do governo, sem ceder -ou
cedendo o mínimo possível-
parte da receita do tributo aos Estados e municípios.
O primeiro passo é chegar a um
acordo mínimo na comissão da
reforma para que o projeto avance, mas nem sobre isso os governistas se entendem. Guimarães
propôs que a entrega de seu relatório final -que, anteontem, a liderança do governo anunciou para amanhã- aconteça na próxima segunda-feira.
Numa sessão que se estendeu
por toda a tarde, o relator antecipou várias das alterações a serem
feitas no projeto original do governo, contemplando a maior
parte das demandas da comissão,
o que lhe rendeu elogios de quase
todos os deputados.
"Isso aqui é uma catarse coletiva", ironizou o deputado Paulo
Bernardo (PT-PR), um dos mais
próximos ao Planalto e, como o
ministro Antonio Palocci Filho
(Fazenda), defensor de uma reforma centrada em poucos pontos consensuais.
Pela manhã, Bernardo, Guimarães e outros deputados petistas
haviam se reunido com Palocci
para debater o projeto e encontrar
um discurso único em sua defesa.
O entendimento mais palpável foi
em torno da CPMF: todos repetiram que o governo não aceita a
divisão da receita do tributo, como querem os Estados.
Na comissão, um dos principais
porta-vozes dos governadores, o
deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), atacou o
discurso oficial. "É uma ilusão o
governo achar que vai aprovar a
CMF [substituta da CPMF em caráter permanente, segundo a reforma] sem repartir os recursos".
Lobbies
No restante do projeto, o relator
se mostrou inclinado a acatar as
reivindicações dos principais lobbies atuantes na comissão, dos
quais vários alteram pontos centrais do texto, como o prazo de até
dez anos para o fim dos benefícios
fiscais para a atração de empresas
-o fim da guerra fiscal é uma das
principais bandeiras da reforma.
É dada como certa a extensão
por dez anos dos incentivos da
Zona Franca de Manaus, que, pela
Constituição, acabam em 2013. O
tema nem sequer constava do
projeto original do Planalto.
Guimarães propõe ainda que a
receita do ICMS, após um período
de transição, passe a privilegiar os
Estados onde as mercadorias são
consumidas, proposta abandonada por Palocci para evitar que a
disputa regional pelas receitas
emperrasse a reforma.
Foram sinalizados recuos até
em assuntos caros ao PT, como o
Imposto sobre Grandes Fortunas
e o programa de renda mínima.
No primeiro caso, a reforma prevê que o tributo possa ser criado
por lei ordinária, de aprovação
mais fácil que a lei complementar
estipulada pela Constituição. Guimarães disse que seu relatório
manterá a norma atual.
No caso da renda mínima, o
projeto determina a criação do
programa, em legislação posterior, pela União, em parceria com
Estados e municípios. O relator
-que chama o projeto de "Robin
Hood", por permitir, em tese, que
o Imposto de Renda dos mais ricos beneficie os mais pobres-
decidiu tirar do texto a obrigatoriedade da participação dos Estados e municípios.
O porta-voz da Presidência, André Singer, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
vai aguardar o relatório do deputado Virgílio Guimarães para se
manifestar sobre o assunto.
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