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ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS
Aécio maquiou gastos da saúde em Minas
Para cumprir mínimo constitucional, governador incluiu como despesas da área combate à febre aftosa e até construção de praça
Artifício foi utilizado em período em que tucano criou programas de "déficit zero" e "choque de gestão", suas maiores bandeiras eleitorais
FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE
O governo Aécio Neves
(PSDB), de Minas Gerais, fez
maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e
2004, para esconder a não-aplicação de recursos em serviços
de saúde nos percentuais determinados pela Constituição.
O artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programas do "déficit zero" e do
"choque de gestão", carros-chefes da campanha para a reeleição em outubro. Ou para
uma eventual disputa pela Presidência da República em 2010.
Minas Gerais registrava no
início de 2004 um déficit acumulado de R$ 1 bilhão nas políticas públicas de saúde, segundo o Ministério Público Federal. A inadimplência do Estado
com a saúde vinha desde 2000.
O governo mineiro contabilizou como gastos em serviços de
saúde para a população despesas com a erradicação da febre
aftosa e outras doenças de animais. Incluiu exposições agropecuárias; precatórios; saneamento (cujos serviços são tarifados); construção de praças e
até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá.
"O Poder Executivo simplesmente obedeceu à resolução do
Tribunal de Contas do Estado
que determina o que deve ser
considerado como despesa na
área de saúde", diz Fuad Noman, secretário da Fazenda.
A mágica contábil compromete a austeridade e transparência prometidas no "choque
de gestão", a reforma que introduziu processos de metas e avaliações no serviço público.
Esse programa foi patrocinado por grandes empresas privadas. Gerdau, Votorantim, Vale
do Rio Doce e grupo Moreira
Salles dividiram os R$ 4 milhões pagos ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial, entidade privada que coordenou o
processo de aplicação dessa
metodologia.
Parte dos recursos veio de
uma fundação que tem sede no
paraíso fiscal de Delaware, nos
EUA.
"O governo Aécio Neves implantou o "choque de gestão"
para domar a mais grave crise
financeira e fiscal da história do
Estado", afirma o ex-secretário
de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia.
"O regime de absoluta austeridade permitiu que, de um déficit público orçamentário de
R$ 2,4 bilhões em 2003, o Estado alcançasse o déficit zero em
2004 e ficasse superavitário em
2005. Minas Gerais recuperou
o aval da União, o crédito internacional e a capacidade de investimentos", diz Anastasia.
A divulgação dos êxitos com
o ajuste fiscal e reformas na
máquina administrativa inibe
as críticas ao governo Aécio e
ofusca estudos que questionam
o "déficit zero". Líder com mais
de 70% nas pesquisas eleitorais, Aécio lançou Anastasia, o
"pai" do "choque de gestão",
candidato a vice-governador.
Hábil articulador político,
Aécio formou ampla base parlamentar, não é hostilizado pela oposição nem sofre maiores
questionamentos da imprensa
local. O Tribunal de Contas do
Estado e o Ministério Público
estadual, por sua vez, são tratados numa cartilha do governo
como "parceiros".
Ação civil pública
Em 2004, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública, pedindo que a União condicionasse a entrega de R$
376,2 milhões a Minas à aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Esses valores correspondem ao que o governo
teria que destinar à saúde, para
obedecer ao mínimo imposto
pela Constituição (12% das receitas vinculadas em 2004).
"A verdade crua é que Minas
Gerais tornou-se um contumaz
sonegador de recursos à saúde,
fato, aliás, reconhecido pelo
próprio Tribunal de Contas do
Estado", sustenta o MPF nos
autos da ação civil pública.
Ao aprovar as contas de Aécio de 2003, o conselheiro do
TCE Sylo Costa citou outros
gastos atribuídos indevidamente à saúde pública, como
um "programa de melhoramento urbanístico e aquisição
de equipamento para fabricação de bloquete e meio-fio".
"Considero isso um engodo",
afirmou. Costa ressalvou que o
artifício contábil não ocorre
apenas em Minas Gerais.
Como o equilíbrio das contas
é apoiado na maior arrecadação e no corte dos gastos, teme-se que essa economia seja obtida com a redução dos investimentos em outras áreas. "Uma
das secretarias mais afetadas
por essa prioridade de ajuste
das finanças públicas e que
mais se subordinou à orientação da secretaria de Gestão foi a
de Educação, que sofreu brutal
corte no orçamento", diz Rudá
Ricci, sociólogo da PUC-MG.
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