FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para ficar em silêncio durante a sessão de hoje na CPI dos Grampos, da Câmara. A decisão do ministro Joaquim Barbosa também "exclui a possibilidade" de Dantas ser preso durante o depoimento.
O ministro também autorizou que o banqueiro esteja acompanhado pelo seu advogado, podendo durante a sessão se comunicar com ele, "bem como [ter] o acesso aos documentos nos quais haja referência ao seu nome".
Ao conceder o pedido de Dantas, Barbosa citou decisões dos colegas Celso de Mello, Eros Grau e Marco Aurélio. Para Barbosa, a jurisprudência do STF "tem considerado que o privilégio contra a auto-incriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou investigada".
Dantas foi preso sob suspeita de crime financeiro, em julho, na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Foi libertado por habeas corpus concedido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.


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