DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PFL quer acabar com a contribuição obrigatória cobrada pelo PT dos seus filiados que ocupam cargos na administração pública. Previsto no Estatuto do PT, o dízimo contribui para reforçar o caixa do partido com o preenchimento dos cargos de confiança do governo por petistas.
O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou um projeto de lei na Casa alterando o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (lei número 9.096, de 19 de setembro de 1995) para vedar, explicitamente, a cobrança de contribuição obrigatória dos filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública.
O Estatuto do PT, aprovado em 11 de março de 2001, estabelece em seu artigo 170 que todo filiado é obrigado a efetuar uma contribuição mínima anual ao partido, obedecida uma tabela baseada no seu rendimento mensal.
No caso da iniciativa privada, para o petista que ganha acima de três e até seis salários mínimos, o valor do dízimo corresponde a 0,5% do salário líquido mensal. E quem ganha acima de seis salários mínimos tem de contribuir com 1% do salário líquido mensal.
Já os filiados ao partido ocupantes de cargos executivos ou parlamentares, de acordo com o artigo 171 do Estatuto do PT, têm de contribuir mensalmente ao partido, com valores -previstos em uma tabela progressiva- que variam de 2% a 10%.

Engordando o caixa
Só neste ano, por exemplo, os 21 ministros e seus assessores petistas farão contribuições partidárias obrigatórias que atingirão o valor total de R$ 8 milhões ao partido. Senadores, deputados e assessores legislativos do PT doarão R$ 4,326 milhões à legenda (leia texto nesta página).
Neste ano, o orçamento do PT nacional prevê arrecadação de R$ 15,012 milhões em contribuições partidárias obrigatórias de militantes que exercem cargos públicos, eleitos ou comissionados.
""A postura adotada pelo PT no que tange à nomeação de militantes, simpatizantes ou aliados para os cargos comissionados do serviço público atinge proporções de escândalo", afirmou o senador José Jorge em seu projeto.
O governo nega que haja excesso de nomeações. Recentemente, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ter feito um levantamento da distribuição de cargos entre aliados políticos entre os anos de 1995 e 1997 (gestão do PSDB) para provar "quem loteou cargos" no governo federal.
O ministro estava se referindo ao governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O pefelista diz que seu projeto pretende combater o que considera ""abuso" por parte do PT: a nomeação de servidores sem observar critérios técnicos, mas por critérios políticos, ou seja, aumentar as finanças do partido.

Fisiologismo
O ministro José Dirceu também negou que haja fisiologismo no governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador considerou outro ""escândalo" o fato de o Estatuto exigir, além da contribuição, que o detentor do cargo autorize o departamento financeiro da fonte pagadora a fornecer todas as informações ao partido, inclusive cópias dos contracheques.
""É um partido político usando a máquina pública em proveito próprio. Uma forma transversa de apropriar-se de recursos de toda a sociedade", disse José Jorge.
(RAQUEL ULHÔA)

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