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ELEIÇÕES 2006 / USO DA MÁQUINA
TCU bloqueia repasse de R$ 6,35 mi ao Piauí às vésperas da eleição
Irregularidades detectadas pelo tribunal nas transferências de recursos federais a Estados e municípios já somam R$ 17,2 mi
O Piauí, Estado governado pelo petista Wellington Dias, candidato à reeleição, responde por 86% do
total liberado pela União
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) determinou ontem o
bloqueio de mais R$ 6,35 milhões repassados pelo governo
federal ao Estado do Piauí em
suposta afronta à legislação
eleitoral. Essa é a terceira cautelar concedida pelo tribunal
contra repasses de recursos da
União a Estados e municípios.
As irregularidades detectadas somam até aqui R$ 17,2 milhões, e o Estado governado pelo petista Wellington Dias, candidato à reeleição, responde
por 86% do total liberado. A assessoria de imprensa do governo do Piauí disse que o Estado
ainda não foi informado oficialmente sobre a decisão do
TCU.
A lei eleitoral (número
9.504, de 1997) só autoriza a
transferência de recursos da
União a Estados e municípios
nos três meses que antecedem
as eleições para obras iniciadas
anteriormente, serviços em
andamento ou situações emergenciais. O descumprimento
dessa regra pode levar à perda
do registro ou do diploma do
candidato beneficiado.
Na cautelar concedida ontem, o ministro Guilherme Palmeira, presidente do TCU, acata a análise da equipe técnica
do tribunal de que o dinheiro
repassado teria como objetivo
"o início de obras no período
eleitoral", sem que estivesse
comprovada situação de emergência ou de calamidade pública. Contrariaria assim as restrições impostas pela legislação.
A cautelar determina que a
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba)
deixe de fazer novos repasses e
impede que o Piauí gaste o dinheiro repassado em 21 e 22 de
agosto aos cofres do Estado.
Como no caso das duas cautelares concedidas anteriormente, cópia da decisão seguiu
para o Ministério Público Eleitoral para a "adoção de providências cabíveis". Caberá ao
procurador decidir se levará ou
não o caso ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
O TCU já havia detectado irregularidades no repasse de dinheiro da União para a compra
de ambulâncias no Piauí e de
tratores, chamados de "patrulhas mecânicas", em 17 prefeituras de 11 Estados. Poderão
ser objeto de novas cautelares
transferências no valor de R$
50 milhões em que os técnicos
do tribunal constataram indícios de irregularidades, ainda
sob investigação.
O TCU fiscaliza não só o repasse irregular de recursos públicos no período eleitoral como outras vedações impostas
pela legislação, como propaganda próxima a repartição pública, uso de bens ou servidores
públicos em campanhas.
Colaborou JOÃO CARLOS MAGALHÃES, da
Agência Folha
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