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Legislativo precisa reagir, afirma presidente do STF
Para Mendes, como "funcionalidade do Congresso está afetada", a corte tem tomado decisões
Ele afirma que a quantidade de agentes da Abin que atuaram na Satiagraha, que prendeu Dantas, preocupa
e indica um "descontrole"
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, usou uma aula anteontem à noite no Senado para
discutir o vácuo no Legislativo.
Aos alunos, assessores da Casa
que orientam os senadores, o
ministro disse que a "funcionalidade do Congresso está afetada, por isso o tribunal está caminhando para tomar decisões,
ainda que provisórias".
O ministro foi cobrado a explicar as recentes decisões do
Supremo sobre assuntos que o
Congresso deveria legislar. "O
modelo que se sugere é de cooperação, em que você tenta tornar funcional a decisão, mas, ao
mesmo tempo, espera-se que o
Legislativo reaja." O que se pode fazer para provocar essa reação, segundo o ministro, já foi
motivo de muita discussão.
"Há quem tenha sugerido
cortar os subsídios dos parlamentares até que votem as leis,
trancar a pauta, ameaçar o
Congresso todo com ação criminal. Nós estamos condenados a discutir isso. É um convite à psiquiatria jurídica."
Entre as amarras do Congresso não estão apenas as medidas provisórias. O ministro
citou o fato de o Poder Legislativo ter uma "conexão direta
com a representação popular",
ao contrário da corte "que é,
por definição, um órgão antimajoritário, que tem que ser
antipático mesmo".
O ministro reconheceu, no
entanto, que quando o Supremo toma decisões como a que
proibiu o nepotismo nos três
Poderes não há como obrigar o
seu cumprimento.
"Fazer o presidente da República cumprir uma sentença
porque ele tem medo do impeachment ou porque tem medo do agente policial que acompanha o oficial de Justiça é
meio ilusório. Todo mundo está submetido à lei, só que quando a gente chega ao último plano, que é o top do sistema, a
gente apela para o dever da lealdade constitucional", disse.
Em relação à decisão do Supremo de impedir o registro de
candidatos com "ficha suja",
Mendes cobrou o Congresso.
"Eu conto sete ou nove processos com relação ao [Paulo] Maluf, mas esses sete ou nove com
relação à Marta [Suplicy] não
valem a mesma coisa. Isso porque o Maluf já está condenado
[pela imprensa]. Quem nos autoriza a fazer esse tipo de juízo?
Se o Congresso aprovar que são
duas condenações de determinados crimes, você tem, pelo
menos, um critério."
Já passava das 20h quando
Mendes chegou ao Senado. Ele
é professor da cadeira de Controle da Constitucionalidade e
Hermenêutica do curso de pós-graduação em direito constitucional ministrado pelo IDP
(Instituto Brasiliense de Direito Público). A instituição tem o
ministro como um de seus sócios. O Senado não informou
quanto ele recebeu.
Mendes disse ontem que a
quantidade de agentes da Abin
(Agência Brasileira de Inteligência) envolvidos na Operação Satiagraha é preocupante e
indica "descontrole em uma
área que está descambando para violações de forma sistêmica". Mendes disse que a colaboração da Abin na operação da
Polícia Federal precisa ser examinada melhor.
Colaborou a Folha Online
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