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Maluf pode se livrar de denúncia por lavagem
Ex-prefeito tem como ser beneficiado pela prescrição de crimes por ter mais de 70 anos
Deputado também foi favorecido pela subida do inquérito para o STF, onde a tramitação de processos costuma ser mais demorada
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O tempo conta duplamente a
favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou
78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal,
ele poderá livrar-se, já neste
ano, de eventualmente vir a ser
punido por crimes de lavagem
de dinheiro, delitos que lhe são
atribuídos pelo Ministério Público Federal.
Maluf conta com o benefício
da dúvida -a presunção de inocência- e com a certeza de que
os processos costumam ser
mais demorados no Supremo
Tribunal Federal, em Brasília.
O inquérito subiu para o STF
quando Maluf foi eleito, em
2006, pois ganhou direito a foro especial.
A demora o favorece, pois aumenta a hipótese de prescrição.
É quando se esgota o prazo previsto em lei para que o Estado
possa exercer o direito de processar ou condenar alguém.
Como tem mais de 70 anos,
Maluf também é beneficiado
por uma lei que reduz pela metade o tempo para a prescrição,
cuja contagem começa da data
do suposto crime. Pelos cálculos da Procuradoria, já neste
ano ele não poderá ser condenado por eventual crime de lavagem de dinheiro na Inglaterra; a suposta prática do mesmo
delito na Suíça prescreve em
2010, e, na ilha de Jersey, em
2014. Um eventual crime de
formação de quadrilha estará
prescrito no próximo ano.
O ex-prefeito nega as acusações. Segundo seu assessor de
imprensa, Adilson Laranjeira,
"Paulo Maluf não tem e nunca
teve conta no exterior".
Em agosto de 2007, o ministro Eros Grau, do STF, arquivou inquérito em que Maluf era
investigado por crime de corrupção na construção do túnel
Ayrton Senna, porque o prazo
para responsabilizá-lo havia se
esgotado em 2004.
Desde fevereiro de 2007, está
com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o inquérito 2.471, em que Paulo Maluf e
mais dez pessoas, entre elas sua
mulher, Sylvia, os filhos Flávio,
Lígia, Lina e Otavio e outros familiares foram acusados criminalmente pelos mesmos fatos
que motivaram recente bloqueio de bens numa ação civil
pública em São Paulo.
Maluf responde a processos
de natureza civil e criminal. Na
área cível, o Ministério Público
Estadual pretende trazer de
volta para o país US$ 166 milhões. Esse dinheiro teria sido
desviado de obras públicas superfaturadas quando Maluf foi
prefeito (1993-1996), remetido
ilegalmente ao exterior por doleiros e "laranjas", e "lavado"
em investimentos na Eucatex,
empresa da família. A lavagem
é uma operação pela qual o dinheiro "sujo", obtido de forma
ilícita (crime antecedente) retorna ao mercado como se fosse "limpo", dificultando a comprovação da origem ilícita.
Na esfera criminal, Maluf é
acusado de lavagem de dinheiro -por três vezes- e de formação de quadrilha. Segundo a
Procuradoria, trata-se de lavagem do dinheiro proveniente
dos crimes de corrupção passiva e de organização criminosa.
Lewandowski ainda deverá
submeter a denúncia aos demais ministros do STF, que decidirão pelo recebimento ou
não da acusação (o recebimento interrompe a contagem do
tempo para prescrição).
Lewandowski não atendeu
ao pedido do então procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, para que o
processo fosse desmembrado.
Nessa hipótese, ficaria no STF
só a denúncia contra Maluf; os
demais acusados seriam julgados em São Paulo, na primeira
instância da Justiça Federal.
"Muito provavelmente o caso estaria em fase final na primeira instância", diz o procurador da República Rodrigo de
Grandis, autor da denúncia. Ele
diz que a jurisprudência do
STF tem sido favorável ao desmembramento.
Processos com muitos denunciados tendem a ser demorados. Já foram juntados ao
processo mais de 60 petições.
De Grandis ofereceu a denúncia em 2006, na véspera da
diplomação de Maluf. O advogado do ex-prefeito, José Roberto Leal, classificou a iniciativa de "um passa-moleque no
Supremo" e a assessoria do prefeito ameaçou processar o procurador. O que não aconteceu.
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