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JUSTIÇA
Indústria de cigarros será a primeira a liberar dinheiro para fundo com o objetivo de informatizar estrutura judicial
Souza Cruz injeta R$ 1,5 mi no Judiciário
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A indústria de cigarros Souza
Cruz irá injetar R$ 1,5 milhão em
projetos de informatização da
Justiça brasileira em parceria com
a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Fundação Getúlio
Vargas). A iniciativa é do governo
por meio do Ministério da Justiça.
A Souza Cruz será a primeira
empresa a liberar dinheiro para o
Fundo Justiça Sem Papel, lançado
ontem em Brasília, durante um
almoço. A participação de outras
empresas não está liberada nesta
fase, mas poderá ocorrer se a experiência for bem recebida.
A verba irá custear projetos de
no máximo R$ 300 mil. Os juízes
têm até 28 de fevereiro de 2005 para fazer propostas, e os trabalhos
serão selecionados em abril. O objetivo é estimular a criação de juizados ou varas onde o processo
será apenas virtual, ou seja, os autos serão disponíveis somente em
meio eletrônico. Podem ser sugeridas inovações tecnológicas como bancos de dados e sistemas
estatísticos, softwares e compra
de computadores.
O uso de dinheiro privado é polêmico. As empresas freqüentemente são parte interessada em
causas judiciais. A Souza Cruz,
por exemplo, responde a inúmeras ações de indenização movidas
por ex-fumantes, entre outras demandas.
Além disso, desde setembro,
tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de
inconstitucionalidade movida pela CNI (Confederação Nacional
da Indústria) contra a lei que impôs limites à propaganda de cigarro e outros produtos no rádio
e na televisão.
O presidente do STF (Superior
Tribunal de Justiça), Nelson Jobim, que não foi ao lançamento
do fundo, afirmou que o Poder
Judiciário não tem participação
direta no fundo, mas evitou criticá-lo. "Não temos participação
institucional. O convênio [do governo por meio do Ministério da
Justiça] não é conosco. É com a
FGV. Ela tem todo o direito de
buscar os recursos onde bem entender", disse o ministro.
O diretor da Escola de Direito
da FGV, Joaquim Falcão, disse
que não há nenhum risco de o financiamento da Souza Cruz influenciar a decisão de um juiz em
eventual processo do interesse dela. "Não tenho essa imagem de
fragilidade do Judiciário. Ele é autônomo e tem demonstrado isso,
sobretudo nos últimos anos."
O secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, também
descartou risco de comprometimento. Ele disse que o fundo é
"despersonalizado" e que, por isso, a empresa que participa não
controla a aplicação do dinheiro.
Renault disse que conversou
com várias empresas sobre a idéia
de financiar projetos de modernização no Judiciário e que a Souza
Cruz foi uma das que demonstraram mais interesse.
Para ele, há duas razões para o
interesse do setor privado na informatização de varas e juizados:
desejo de maior eficiência da Justiça para reduzir o custo Brasil e
intenção de melhorar a própria
imagem perante a sociedade.
Histórico
Essa não é a primeira parceria
em que uma empresa privada financia projeto de interesse do Judiciário. No final do ano passado,
Sérgio Renault defendeu o uso de
recursos privados para modernizar o Judiciário. Na época, foi feita
parceria com a Companhia Vale
do Rio Doce -está para ser entregue um prêmio patrocinado
pela empresa ao melhor trabalho
de modernização da Justiça. Além
disso, tradicionalmente, os juízes
usam dinheiro privado para promover congressos.
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