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Presidente do STJ defende projeto; especialistas criticam a medida
DA REDAÇÃO
A participação de uma empresa
privada no projeto de modernização do Judiciário causou polêmica. Enquanto o advogado Fábio
Konder Comparato afirmou ver a
medida com olhos "profundamente escandalizados", o presidente do STJ (Superior Tribunal
de Justiça), ministro Edson Vidigal, disse que, em tese, não vê nenhum problema.
Para Comparato, "o Judiciário,
em princípio, não deve receber dinheiro de nenhuma empresa privada, pois deve não apenas ser absolutamente isento e imparcial,
mas também parecer", disse. "É
escandaloso que o Judiciário aceite essa parceria, e mais escandaloso que o representante do Ministério da Justiça não veja nenhum
problema nesse fato."
Segundo Odete Medauar, professora de direito administrativo
da USP, o fundo é normal "do
ponto de vista legal". Ela, no entanto, concorda com Comparato:
"Do ponto de vista ético, pode haver um questionamento. Sempre
fica a suspeita de que pode haver
influência, é complicado".
Com eles concorda o juiz federal Marcus Orione. Para ele, o fundo "não é nem um pouco ético. O
poder público acaba ficando com
um débito. O grau de comprometimento é visível". E acrescenta:
"Não vejo com bons olhos, não".
Já o presidente do STJ, ministro
Edson Vidigal, afirmou que "a situação do Judiciário é tão séria
que não se pode prescindir da
parceria". Ele disse não ter "preconceitos" em relação ao investimento, mas fez questão de destacar: "É importante que tudo
transcorra dentro da mais absoluta transparência".
Para o presidente da OAB-SP,
Luiz Flávio Borges D'Urso, a
questão ética passa pela origem
do dinheiro. "Se a fonte fosse dúbia, não seria adequado [fazer a
parceria]. Mas a empresa é lícita."
(UIRÁ MACHADO)
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