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Escolha foi garantida com preço abaixo do mercado
DA SUCURSAL DO RIO
Para ser a escolhida pela Eletronuclear na licitação que definiu
em 2003 as seguradoras das usinas nucleares 1 e 2, em Angra dos
Reis, a Interbrazil surpreendeu o
mercado. A empresa estipulou
sua comissão em 0,75% sobre o
valor da apólice, e não nos 3%
convencionais, teto máximo legal
para a cobrança.
Antes da participação da Interbrazil no processo licitatório, as
grandes seguradoras só faziam à
Eletrobras propostas no percentual máximo de intermediação do
valor do prêmio: 3%.
Assim, a empresa teve direito a
apenas US$ 32,6 mil como remuneração pelo serviço prestado. Isso é muito pouco em um negócio
bilionário como o dos seguros de
usinas nucleares.
Os valores estipulados para os
seguros exemplificam essa constatação. Os danos materiais às
usinas foram segurados em
US$ 1 bilhão. A responsabilidade
civil, em US$ 70,8 milhões.
O percentual de 0,75% pedido
pela Interbrazil acabou tendo um
acréscimo, pois o contrato de um
ano (31 de março de 2003 a 31 de
janeiro de 2004) foi prorrogado
por 120 dias (até 31 de maio de
2004), possibilidade prevista em
contrato.
Segundo a Eletronuclear, a cota
da seguradora não chegou a 1%
do valor do prêmio destinado ao
IRB (Instituto de Resseguros do
Brasil), de US$ 3.516.793,20.
Para a licitação, iniciada em janeiro de 2003, se inscreveram dez
empresas, entre elas a Interbrazil.
Só quatro delas formalizaram as
propostas. A Interbrazil foi uma
delas, mas a licitação não valeu,
porque o menor preço apresentado excedera o estipulado pela Eletronuclear. A licitação foi repetida, e a Interbrazil ganhou.
A estatal afirmou em nota que
"as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 possuem seguros para cobertura de riscos nucleares. Essas
apólices, renovadas periodicamente, cobrem riscos materiais e
de responsabilidade civil".
Interesses
A última renovação aconteceu
em 2004. As seguradores contratadas por licitação foram a Itaú
Seguros e a Bradesco Auto/RE.
Segundo a Eletronuclear, a Bradesco abriu mão da taxa de intermediação.
Questionada sobre a razão disso, a estatal respondeu que as seguradoras têm grande interesse
em manter em sua carteira clientes como as usinas nucleares, com
valores contratuais bilionários.
Essa clientela valeria à seguradora
ascensão no ranking das empresas do setor.
Em julho deste ano, a CGU
(Controladoria Geral da União)
realizou auditoria nos processos
de licitação e contratação das apólices de seguros da área nuclear
entre 2000 e 2003.
Segundo a Eletronuclear, a auditoria foi estendida até os contratos firmados neste ano, a pedido
da estatal, que afirmou que "não
foram encontradas inconformidades relevantes" nos resultados.
Sobre a Interbrazil, a Eletronuclear informou não ter registrado
"qualquer irregularidade que impedisse a seguradora de prestar os
serviços contratados".
(SÉRGIO TORRES)
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