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CASO MALUF
Procuradoria da ilha é favorável à remessa dos papéis ao Brasil; ex-prefeito nega ter dinheiro fora do país
Jersey decide neste mês se libera papéis sobre contas de Maluf
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois da Suíça, da França e dos
Estados Unidos, agora será a vez
da ilha de Jersey, no canal da
Mancha, enviar ao Brasil documentos de contas bancárias atribuídas ao ex-prefeito Paulo Maluf
(PP) naquele paraíso fiscal.
A Procuradoria de Jersey se manifestou de forma favorável à remessa dos papéis. Advogados da
ilha contratados por Maluf recorreram e pediram para ter acesso
ao teor do processo aberto contra
o ex-prefeito. O caso corre sob segredo de Justiça.
A sessão judicial em que será
decidida a colaboração internacional foi marcada para o final
deste mês e será acompanhada
por advogados do ex-prefeito e
por representantes do município
de São Paulo. A Prefeitura de São
Paulo será representada pelo secretário de Negócios Jurídicos,
Luiz Antônio Guimarães Marrey.
Segundo o Ministério Público, o
dinheiro que abasteceu contas ilegais no exterior saiu de obras públicas durante a gestão de Maluf
na Prefeitura de São Paulo, entre
1993 e 1996. Por conta disso, a
Promotoria da Cidadania de São
Paulo entrou com ação civil contra Maluf e outras 37 pessoas e
empresas em que pede a devolução de R$ 5 bilhões ao erário.
Autoridades brasileiras acreditam que a família Maluf seja beneficiária de aproximadamente US$
200 milhões que estão bloqueados
na ilha de Jersey, como a Folha revelou em 2001. Documentos enviados pela Suíça ao Brasil informam que os valores depositados
naquele país, e que tinham Maluf
como beneficiário, foram transferidos para Jersey e para Londres.
Pelos extratos bancários internacionais, a Promotoria estima que
os Maluf movimentaram cerca de
US$ 446 milhões na Suíça.
Processos
Os documentos enviados pelos
EUA, pela França e pela Suíça resultaram em dois processos criminais e numa ação civil por enriquecimento ilícito contra Maluf, a
mulher, Sylvia, e os filhos Flávio e
Lígia. Num dos processos penais,
baseado em documentos bancários enviados pelos EUA, o ex-prefeito e o filho Flávio respondem pelos crimes da lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção.
Ainda não há decisão judicial.
Extratos da conta Chanani do
Safra National Bank de Nova
York, atribuída a Maluf, revelaram que dezenas de depósitos
coincidem em detalhes de centavos com os valores pagos pela
prefeitura a uma construtora.
Maluf e Flávio permaneceram
40 dias presos na carceragem da
Polícia Federal porque a juíza federal Sílvia Maria Rocha entendeu que em liberdade os dois representavam um risco à instrução
do processo. A juíza se baseou em
interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram
uma tentativa de Flávio para impedir o depoimento do doleiro
Vilvado Alves, o Birigüi, apontado como o operador do dinheiro
dos Maluf nos EUA. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a prisão uma medida exagerada e concedeu habeas corpus.
Entre os três países que já enviaram documentos bancários relacionados a Maluf, a Suíça é o caso
mais complicado para o Ministério Público. Autoridades suíças
alegaram que os papéis foram
usados indevidamente para processar Maluf por crimes fiscais, o
que não é permitido pela legislação daquele país. O uso dos documentos como prova contra Maluf
ainda é discutido judicialmente.
Outro lado
Desde 2001, quando foi publicada a primeira reportagem sobre
contas ilegais no exterior, Maluf
afirma não ter dinheiro fora do
país. Sobre a assinatura similar à
dele que consta em documento
suíço, Maluf reconhece a semelhança, mas afirma não ser sua.
O ex-prefeito disse que ele e o filho Flávio foram vítimas de uma
tentativa de extorsão de dinheiro
articulada pelo doleiro, o que foi
comunicado à Justiça Federal.
Afirmou ainda que a conta bancária dos EUA pertence a Birigüi.
"Eu movimentava a conta, mas
o dinheiro era dele [Maluf]", disse
o doleiro à Justiça. Advogados de
Maluf procurados pela reportagem informaram que não iriam se
manifestar sobre o caso de Jersey.
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