DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O presidente da Câmara dos Deputados e governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem em Belo Horizonte que sai hoje no "Diário Oficial" da União a publicação da medida provisória de socorro aos cofres do Estado, que estava sem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo público.
O Palácio do Planalto confirmou ontem que a medida provisória será publicada hoje.
Fruto de uma pressão política do governador Itamar Franco (sem partido), que cobrava há vários meses créditos que a União deveria a Minas por supostos serviços (não-pagos) feitos pelo Estado em rodovias federais, a MP deve propiciar a Minas algo em torno de R$ 800 milhões em dinheiro até o final do ano.
A ação contou com a colaboração do presidente Fernando Henrique Cardoso (que reatou as relações com Itamar há alguns meses) e foi intermediada por Aécio (que tem interesse em assumir o Estado em melhor situação) e por integrantes do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu ainda no 1º turno das eleições o apoio de Itamar.
"Estou extremamente satisfeito com esse desfecho. O 13º será pago e a malha rodoviária será recuperada", disse Aécio, que afirmou ter acertado os últimos termos da MP com FHC na tarde de ontem.
A argumentação para o pagamento ao Estado será a de que a União indenizará Minas pelo fato de o governo estadual ter se comprometido a assumir nos próximos quatro anos, em comum acordo, parte das rodovias federais que cortam o Estado. Aécio não falou quais são essas rodovias, mas disse que a maioria delas já vem sendo administrada, conservada e recuperada por Minas por meio de delegação.
O dinheiro para Minas virá da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e será usado para a recuperação da malha rodoviária, além do 13º.
Como vários outros Estados -igualmente com problemas de pagamento do 13º salário do funcionalismo- também reivindicam créditos da União por supostas obras realizadas em rodovias federais, a solução política encontrada para não dar à MP ares de privilégio a Minas foi a de autorizar qualquer Estado da federação a realizar ação semelhante.
O problema é que só Minas fechou esse acordo. Para fazer semelhante, cada Estado terá que negociar com este ou com o próximo governo, que, oficialmente, não participou das negociações para a MP e pode, portanto, afirmar que tem entendimento diferente. A ressalva foi feita pelo próprio Aécio: "A MP resulta de uma ação exclusiva deste governo"
As declarações do presidente da Câmara foram feitas durante a diplomação dos eleitos em Minas Gerais. Durante seu discurso na solenidade, declarou: "Em Minas, as coisas são diferentes. Quando nos unimos, não existe paralelo para a força política de Minas. Não existe Estado que tenha a capacidade de influenciar tanto as decisões nacionais como Minas".


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