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Tarso concede asilo a italiano condenado por terrorismo
Ministro alega que caso é político e que Cesare Battisti não teve direito a ampla defesa
Com a decisão, o processo de extradição de Battisti, que tramita no Supremo, ficará suspenso; italiano pode ser solto ainda hoje
Evaristo Sá - 19.mar.2007/France Presse
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O italiano Cesare Battisti, escoltado em Brasília, para onde foi após ser preso no Rio em 2007
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo do Brasil concedeu ontem asilo político ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália
por quatro assassinatos entre
1978 e 1979. Ex-militante comunista do PAC (Proletários
Armados pelo Comunismo),
ele foi preso no Rio em março
de 2007 e pode ser solto hoje.
A decisão, tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro,
reverteu entendimento do Conare (Comitê Nacional para os
Refugiados) que, em novembro, negou o mesmo pedido.
Para Tarso, as condenações de
Battisti foram consequência de
um processo político, como alega o próprio e diversas entidades esquerdistas.
Com a nova decisão, o processo de extradição de Battisti,
que tramita no STF (Supremo
Tribunal Federal) a pedido da
Itália, ficará suspenso e só será
reaberto em caso de mudança
na decisão do governo brasileiro. O procurador-geral da República, Antonio Fernando
Souza, já havia dado um parecer favorável à extradição.
Por determinação do Supremo, Battisti, que fugiu da França para o Brasil em 2004, foi
preso há quase dois anos.
Atualmente ele se encontra no
presídio da Papuda, em Brasília. De acordo com o Ministério
da Justiça, a concessão do refúgio seria publicada hoje no
"Diário Oficial" da União. Assim que for notificado, o STF
determinará a soltura.
O pedido de asilo foi negado
pelo Conare por 3 votos a 2, sob
o argumento de que não seria
possível comprovar se o italiano sofreu perseguição política
em seu país de origem. O ministro e sua equipe, porém, avaliaram que Cesare Battisti tem
"fundado temor de perseguição
por suas opiniões políticas".
Tal reconsideração é rara na
história do Brasil: desde 1998,
apenas 25 decisões do Conare
-entre milhares- foram revistas pelos ministros da Justiça.
O caso é rumoroso. Nomes da
esquerda brasileira e internacional, como o deputado federal Fernando Gabeira e o filósofo francês Bernard-Henry
Lévy, pressionavam o governo
pela permanência de Battisti
no país, escolhido intencionalmente por ele em 2004 justamente por conta da legislação
que proíbe a extradição de
quem comete crime político.
Ao conceder o pedido, a equipe de Tarso usou dois argumentos. O primeiro é uma carta do senador italiano Francesco Cossiga que, nos anos 70 ajudou a elaborar as leis que levaram à condenação de Battisti,
na qual afirma que os crimes
cometidos pelos movimentos
de esquerda italiana naquele
período foram políticos.
O outro diz respeito ao fato
de o italiano ter vivido por mais
de uma década na França, abrigado inicialmente pelo governo
de François Mitterrand, sob a
condição de ter renunciado à
luta armada. O italiano foi condenado à prisão perpétua à revelia, peculiaridade prevista na
legislação italiana. As provas
foram baseadas em depoimento de Pietro Mutti, fundador do
Proletários Armados pelo Comunismo -grupo aparentado
com as Brigadas Vermelhas-,
do qual Battisti fez parte.
"A sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política
na Itália, no mínimo, geram
uma profunda dúvida sobre se
o recorrente teve direito ao devido processo legal", diz o texto
assinado por Tarso ao justificar
a concessão do refúgio.
Cesare Battisti sempre negou ser o autor dos homicídios.
Em entrevista à Folha, em
março passado, ele contou que
foi condenado após delação de
Mutti à Justiça: "Ele mudou
várias vezes as versões em seus
depoimentos à Justiça. Era cômodo colocar toda a culpa em
cima de mim", disse na época.
"O problema é que eu nunca
calei a boca", disse Battisti então, ao sustentar que foi um
perseguido político em um país
no qual "os fascistas nunca deixaram o poder".
A Folha procurou a Embaixada da Itália, em Brasília, que
não se pronunciou até a conclusão desta edição.
O advogado Nabor Bulhões,
contratado pelo governo italiano, assim como o advogado de
Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, não foram localizados
pela reportagem.
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