JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por governadores e prefeitos, o governo federal recuou na discussão da reforma da Previdência e desistiu de criar um regime único de aposentadoria para os atuais servidores públicos.
Ontem, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), sem querer admitir claramente o abandono da idéia, declarou: "O ideal é combinar um conjunto de regras para os atuais servidores e um sistema totalmente novo para os novos servidores, através de um sistema com teto semelhante ao do regime geral [da iniciativa privada]".
Um texto distribuído ontem na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aponta a "possível" aprovação do PL-9 como diretriz para acabar com o problema da diferença entre os regimes do setor público e da iniciativa privada.
O PL-9 é um projeto de lei enviado ao Congresso em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso que viabiliza a criação de um teto único para as aposentadorias dos novos servidores públicos. Isto é, os atuais funcionários não são obrigados a fazer parte do regime único.
Na prática, a nova proposta vai criar dois sistemas paralelos para o setor público: para quem já é servidor, serão adotadas medidas para reduzir os gastos com aposentadorias e corrigir as distorções. Tais medidas podem incluir elevação da idade mínima para a aposentadoria, aplicação do fator previdenciário nos benefícios do setor público, fim da paridade entre ativos e inativos e aumento da carência exigida para aposentadoria no setor público.
Para os novos servidores, valeria a regra do PL-9. Assim, quem ingressar no serviço público após a aprovação do projeto terá o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS, hoje de R$ 1.561. Para complementar, os servidores podem contribuir para um fundo patrocinado pelo governo.
A proposta original do governo, que está prevista no programa do PT apresentado na campanha, previa um regime único, com teto para os benefícios, abrangendo todos os servidores públicos. O texto defendia "a criação de um sistema previdenciário básico universal, público, compulsório, para todos os trabalhadores brasileiros, do setor público e privado. O sistema deve ter caráter contributivo, com benefícios claramente estipulados e o valor do piso e do teto de benefícios de aposentadoria claramente definido".
Os militares foram os primeiros a reagir contra a proposta. Juízes, professores, fiscais da Receita entre outros setores continuam contrários ao regime único. Nos Estados, prefeitos e governadores também resistem devido ao custo da transição. "Nós compreendemos como razoável a argumentação dos governadores", disse Berzoini: "Não existe proposta definida, portanto, não há como dizer que o governo desistiu de algo".
O ministro disse que a adoção de um regime único para todos os servidores teria um impacto de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhões somente para a União. Isso ocorreria porque o governo perderia arrecadação com o teto único e ainda teria de contribuir para fundos de pensão complementares.
Na reunião, Berzoini expôs um diagnóstico da situação previdenciária, sem entrar no debate, e citou o PL-9 como uma das diretrizes. A CUT se opôs à medida. Após a reunião, o secretário especial do conselho, Tarso Genro, disse que não pode garantir que a reforma será fechada até maio.