LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, informou que a Promotoria da Cidadania irá instaurar hoje um procedimento para investigar as irregularidades na contratação, exoneração e transferência de funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Ontem a Folha noticiou que funcionários da elite da Assembléia tiveram o patrocínio do PSDB paulista para burlar o teto salarial de R$ 13.540,85, estabelecido após a reforma da Previdência, promulgada em dezembro de 2003 pelo governo federal.
"Os casos noticiados são graves e serão devidamente apurados por promotores da Cidadania", afirmou Pinho.
A reportagem levantou três casos envolvendo a situação de funcionários irregulares com a ajuda da cúpula do PSDB paulista.
Em duas situações, servidores que já ganhavam uma aposentadoria superior ao teto foram oficialmente substituídos por parentes que, segundo a Folha apurou, não trabalham nem nunca trabalharam na Casa.
Foi o que aconteceu com Maria Alexandrina Bizarro Amaro Mori e com Luiz de Godoy Cotti, que recebem aposentadoria de cerca de R$ 16 mil e R$ 13 mil, respectivamente.
Após a fixação do teto salarial em dezembro de 2003, os dois foram exonerados do serviço público no dia 14 de janeiro de 2004, conforme informa o "Diário Oficial" do Legislativo.
No mesmo dia, foram contratados a cunhada de Maria Alexandrina, Neusa Maria Mori Mendes, como assessora especial parlamentar (salário de R$ 6.444,27), e Fábio Teganho Cotti (por cerca de R$ 4.000), que oficialmente substituiu o pai no cargo.
Até sexta-feira passada, Maria Alexandrina ainda podia ser encontrada no gabinete da liderança do governo na Assembléia. Ela trabalha como assessora dos deputados Edson Aparecido (PSDB) e Vanderlei Macris (PSDB). Luiz Cotti, por sua vez, trabalha na presidência da Casa, com o parlamentar Sidney Beraldo (PSDB) como o responsável por nomeações e exonerações.

Inconstitucional
O terceiro caso é o do secretário-geral parlamentar da Assembléia paulista, Auro Augusto Caliman, que ocupa um dos cargos mais altos da Casa. Cabe a ele, entre outras coisas, auxiliar o presidente Sidney Beraldo em todas as sessões legislativas.
Com um salário de R$ 18 mil mensais, Caliman foi transferido por meio de uma lei complementar para o quadro de servidores efetivos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que não tem teto salarial. Ele passou a receber pelo TCE, mas continuou trabalhando na Assembléia.
Advogados e promotores ouvidos pela Folha informaram que a transferência de cargos é ilegal. Citam o artigo 37 da Constituição, que estabelece a obrigatoriedade de o funcionário passar por um concurso antes de ser admitido como efetivo no serviço público.
A lei complementar que transferiu Caliman foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 5 de janeiro de 2005.

Defesa
Os parlamentares do PSDB negam ter atuado de forma irregular para beneficiar os funcionários. Disseram que os funcionários aposentados, que oficialmente não têm trabalho, prestam uma colaboração gratuita.
Quanto aos parentes, disseram que trabalham no serviço externo e, por esse motivo, não são conhecidos na Casa. Disseram que os dois estarão na Assembléia Legislativa hoje.
Caliman não quis se manifestar sobre sua transferência. Deputados que participaram do projeto de lei complementar afirmaram que a transferência visou uma necessidade do tribunal.


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