WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso editou mais medidas provisórias do que o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o final de fevereiro, FHC havia editado 108 MPs, alcançando média de 2,84 por mês. Collor editou 84, numa média de 2,75 por mês.
Quando era senador, FHC atacou o excesso de MPs do governo Collor. Em junho de 1990, na coluna semanal que publicava na Folha, criticou o "abuso da paciência e da inteligência do país" representado pela constante edição de medidas provisórias. Em dois meses e meio, Collor havia editado 42 medidas provisórias.
"O Executivo (...) insiste em editar medidas provisórias sob o pretexto de que, sem sua vigência imediata, o Plano Collor vai por água abaixo e, com ele, o combate à inflação", escreveu o então senador do PSDB de São Paulo.
"Com esse ou com pretextos semelhantes, o governo afoga o Congresso numa enxurrada de medidas provisórias. O resultado é lamentável: Câmara e Senado nada mais fazem do que apreciá-las aos borbotões."
FHC também é o recordista em reedição de medidas provisórias. Em 38 meses de governo, reeditou 1.839 MPs, cinco vezes mais que seu antecessor, Itamar Franco, e 24 vezes mais do que Collor.
As medidas provisórias são reeditadas quando não são votadas pelo Congresso no prazo de 30 dias. Se não fossem reeditadas, perderiam a validade. Elas podem ser mudadas entre uma reedição e outra.
Criada em 1988 em substituição ao decreto-lei, a medida provisória tem valor de lei a partir do momento de sua publicação pelo "Diário Oficial" da União.
Real provisório
Fernando Henrique Cardoso, no artigo publicado na Folha, também criticou o ex-presidente José Sarney. "(Ele) foi o primeiro a abastar tal entendimento", afirmou FHC.
Sarney editou 116 MPs. "Elas passaram a ser editadas como se fossem os antigos decretos-leis", completou FHC.
A diferença entre os dois presidentes é que, embora Sarney tenha editado em média 6,71 MPs por mês de governo, ele conseguiu que elas fossem aprovadas no Congresso rapidamente. Tanto, que só reeditou 22 delas.
O artigo do então senador Fernando Henrique Cardoso foi escrito antes de ele se tornar ministro do governo Itamar Franco -o presidente que mais editou MPs (141, em dois anos e três meses).
O Plano Real, lançado quando FHC era ministro da Fazenda de Itamar Franco, foi colocado em prática por meio de medida provisória, ato criticado por ele em seu artigo.
A medida provisória que criou a atual moeda, em julho de 1994, tramitou durante 14 meses no Congresso Nacional até ser aprovada e se tornar a lei 9.069/95.
Urgência e relevância
Atualmente, há 62 medidas provisórias tramitando no Congresso. Para cada uma delas foi criada uma comissão mista (de deputados e senadores) que deve dizer se a proposta é admissível ou não. Ou seja, se é constitucional, urgente e relevante.
A medida provisória que tramita há mais tempo é a que trata do uso das Notas do Tesouro Nacional (NTN) para aquisição de bens do Programa Nacional de Desestatização. Ela está sendo reeditada há 51 meses, ou seja, há quatro anos e três meses.
As regras das mensalidades escolares em vigor também foram criadas por medida provisória que ainda não foi aprovada. São originárias do governo Itamar Franco e estão sendo reeditadas há 46 meses.



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