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GOVERNO
PF e general interpretam de forma diferente a revisão de decreto que criou a Secretaria Nacional Antidroga
FHC muda Senad, mas polêmica segue
AUGUSTO GAZIR
da Sucursal de Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a revisão do decreto de criação da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) para tentar acabar com a
disputa entre a secretaria e a Polícia Federal.
Declarações de membros do governo demonstram, no entanto,
que a mudança no texto não deve
encerrar o conflito de poderes que
resultou, nesta semana, na queda
do ministro da Justiça, José Carlos
Dias, e do secretário nacional Antidrogas, Wálter Maierovitch.
O general Alberto Cardoso, da
Secretaria de Segurança Institucional, disse ontem que as alterações no texto "não vão mudar em
nada as atribuições" da Senad.
"Sem mudar o mérito do decreto, ou seja, sem mudar a finalidade, a destinação e as atribuições
da Senad, vamos verificar que
verbos ali estão suscitando dúvidas e definir bem o significado deles, para que não haja condições
para ter dúvidas", disse.
Ele disse que será alterada a parte do decreto que fala sobre "controle" da repressão .
"O verbo controlar causa dúvidas. Controlar é fiscalizar uma determinada operação para evitar
que haja desvio do que foi planejado. A Senad só vai controlar
operações que ela planejou."
Numa demonstração de que a
polêmica continua, o diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho,
deu outra interpretação às mudanças no decreto. Para ele, a decisão reforça a primazia da PF nas
operações de repressão ao tráfico.
"A Constituição está em vigor.
A Polícia Federal tem uma missão
constitucional. Ficou claro que
função de polícia é da PF. Afinal
de contas, a Senad não é uma delegacia de polícia", disse.
"O decreto da Senad será revisto
para que sejam esclarecidas as dúvidas. Vai ficar bem definido e
bem claro que a missão de repressão é da Polícia Federal", completou.
A alteração é, porém, vista no
próprio Planalto como uma mudança "cosmética".
Aposta-se agora na habilidade
de Gregori, visto como uma pessoa com bom jogo de cintura, para evitar novos embates com o general Cardoso. Na prática, Cardoso continuará coordenando as
ações contra o narcotráfico.
A disputa pelo controle da repressão ao narcotráfico entre a PF
e a Senad causou a saída dos dois
últimos ministros da Justiça. Na
última terça-feira, José Carlos
Dias saiu do governo depois de
conflito com o general Cardoso.
Wálter Maierovitch também caiu
por causa da briga.
Ontem, Gregori, Cardoso e
Monteiro Filho chamaram os fotógrafos para registrar um encontro no Ministério da Justiça. Na
noite anterior, os três haviam se
reunido com FHC e o ministro
Pedro Parente (Casa Civil) no Palácio da Alvorada.
O porta-voz da Presidência,
Georges Lamazière, afirmou ontem que, por determinação de
FHC, as mudanças deverão ser
feitas em até um mês.
Segundo o general Cardoso,
quando a PF tiver de atuar sozinha -como faz na maioria dos
casos-, a Senad "não tem de entrar, não tem nada o que coordenar, como nunca fez e nem quis
fazer". Ele faz uma exceção: "Só se
a Polícia Federal solicitar".
Caberá à secretaria antidrogas,
segundo o general, coordenar
ações em que a PF esteja atuando
com outros órgãos.
Cardoso negou que esteja havendo sobreposição de funções
no combate ao narcotráfico entre
a Senad e a PF. "A Senad foi criada
para ocupar um espaço que não
era ocupado, que é o de coordenar ações conjuntas. Essas ações
isoladas da PF continuam."
Segundo Cardoso, o nome do
substituto do ex-secretário está
sendo analisado. Ele disse que Denise Frossard é um bom nome,
mas que não há decisão.
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