da Sucursal de Brasília

O governo conseguiu, na madrugada de ontem, aprovar o Orçamento da União para este ano após acertar com a oposição e com o PFL que a medida provisória estabelecendo o novo valor do salário mínimo será votada no próximo dia 26, no plenário do Congresso Nacional.
Além de agendar a votação do novo mínimo, o governo admitiu conceder mais R$ 20 milhões para as universidades públicas e mais R$ 30 milhões para o programa de reforma agrária.
O governo também prometeu à oposição que o Ministério da Saúde terá R$ 2,1 bilhões em recursos adicionais neste ano.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse ontem que o acordo foi feito para permitir a votação da lei orçamentária, sem representar uma garantia em relação à execução do Orçamento.
"O acordo foi no âmbito do Legislativo. Não assumimos um compromisso sobre a execução do Orçamento", disse Madeira.
Os novos recursos para saúde, educação e reforma agrária acertados na madrugada de ontem estão condicionados a um eventual excesso de arrecadação de tributos neste ano.
Mas, durante a execução do Orçamento, o governo poderá destinar os recursos do excesso de arrecadação para outras áreas ou reduzir (e até mesmo cancelar) despesas programadas na lei orçamentária para garantir um superávit primário nas suas contas.
O Orçamento prevê um superávit primário de R$ 29,3 bilhões neste ano, que será totalmente destinado para o pagamento dos juros da dívida da União. O relator-geral da lei orçamentária, deputado Carlos Melles (PFL-MG), garantiu que os recursos acertados com a oposição não irão afetar o superávit previsto.
O líder do PT na Câmara, deputado Aloizio Mercadante (SP), reagiu à declaração de Madeira. "Se o governo não cumprir o acordo, vai pagar um preço alto. Ele terá que aprovar créditos suplementares no final do ano, e a oposição vai obstruir", disse.
O acordo que permitiu a votação do Orçamento foi costurado durante uma tumultuada sessão do Congresso, que começou às 20h30 de anteontem e só terminou na madrugada de ontem.
Durante a sessão, os partidos de oposição tentaram obstruir a votação, o que deixou o governo preocupado -pois seria impossível votar o Orçamento sem um acordo entre os partidos. Com essa estratégia, eles conseguiram agendar a votação do mínimo.
Para a oposição, a data da votação é importante porque ela poderá mobilizar sindicatos e associações de aposentados em todo o país para que o Congresso seja pressionado a votar um mínimo maior que o valor defendido pelo governo.
Além disso, a oposição conta com a divisão na base do governo em relação ao assunto, já que o PFL (um dos principais partidos governistas) não concorda com os R$ 151 definidos pela equipe econômica. Quer R$ 177.

ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou ontem que irá cancelar sua ida à missa em comemoração aos 500 anos do descobrimento do Brasil, dia 26, em Porto Seguro (BA), para comandar a votação da MP (medida provisória) do salário mínimo. "Será o dia D."
"Deus prefere que eu esteja aqui cuidando dos pobres", afirmou ACM, comemorando a fixação da data de votação. "Garanto que terá quórum", disse. Ele negou que haja risco de o governo não mobilizar sua base parlamentar para evitar quórum no dia da votação.
"Quando se faz um acordo de líderes e eles não cumprem, acaba o Parlamento", disse. Na véspera, PMDB e PSDB bombardearam o primeiro acordo feito pelo PFL e pela oposição com o governo, para que a votação da MP fosse em 3 de maio.
Para votar a favor dos R$ 151, o PFL vai tentar o entendimento com o governo para incluir na futura lei dispositivo que antecipe para janeiro o reajuste do mínimo a partir de 2001, ou que atrele o reajuste do mínimo nos próximos anos à inflação e ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Essa proposta, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), é considerada pelo governo como indexação da economia. O líder Arnaldo Madeira disse que, por isso, não será aceita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.


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