KENNEDY ALENCAR
NEY HAYASHI DA CRUZ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do impasse que impede a aprovação do Orçamento deste ano, o governo Lula recorreu a duas medidas provisórias para liberar mais R$ 26,2 bilhões em verbas que terão as mais diversas finalidades, indo desde o investimento das estatais à compra de aviões para a Força Aérea.
Uma das MPs foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União que circulou ontem e destina R$ 1,8 bilhão para diversos ministérios. Na segunda-feira, outra MP deve liberar mais R$ 24,4 bilhões, dos quais R$ 20,5 bilhões se referem a investimentos de empresas estatais, principalmente do grupo Petrobras.
Incluindo essas duas anunciadas ontem, o governo federal já editou, neste ano, nove medidas provisórias para liberar R$ 28,042 bilhões em recursos que estão previstos no Orçamento de 2006.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar a MP que libera R$ 24 bilhões do Orçamento de 2006 porque "os investimentos das estatais estão travados e isso ameaça o desempenho da economia". As empresas do grupo Petrobras respondem por R$ 15,923 bilhões do total liberado pela MP.
Segundo Bernardo, Lula decidiu editar a MP na quarta, um dia após o fracasso das negociações com a oposição para aprovar o Orçamento deste ano. Lula reuniu os principais ministros, avaliou que a oposição pretende arrastar ainda mais a votação e optou por editar a MP: "O presidente disse que não podia comprometer o crescimento da economia e a geração de empregos por falta de acordo político no Congresso. Esperou o quanto pôde".
Segundo ele, a Petrobras, a Eletrobrás e outras estatais estavam impedidas de fazer os investimentos de 2006, o que poderia comprometer a capacidade de produção de petróleo e de energia: "Essas empresas obedecem a regras do mercado, têm ações na Bolsa e peso muito grande na economia".
"Na terça-feira, fizemos, a contragosto, concessões para destinar R$ 5,2 bilhões à Lei Kandir. Após cedermos, apareceram vários pedidos pontuais de liberação de recursos vindos da oposição que atrapalharam o acordo. O país não pode atravessar o ano sem Orçamento", afirmou.
Além da MP de R$ 24 bilhões, o governo editou outra, de R$ 1,8 bilhão, para liberar investimentos e custeio das pastas das Cidades, da Integração Nacional e da Previdência, entre outras: "Tínhamos de mandar R$ 10 milhões para as despesas de nossa base na Antártida. Esses recursos fazem parte de acordo internacional".
Ao todo, as duas MPs vão destinar R$ 5,7 bilhões a vários programas do governo. O Ministério da Defesa é o que mais recebeu recursos -R$ 1,127 bilhão para a aquisição e modernização de equipamentos e operações. O Ministério dos Transportes ficou com R$ 1,088 bilhão, sendo que R$ 948 milhões serão para manutenção e recuperação de estradas. A pasta do Desenvolvimento Agrário recebeu R$ 500 milhões.
Dos R$ 173 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 25,3 milhões vão para o projeto de implantação de uma usina de enriquecimento de urânio.
Não faltou dinheiro para propaganda. A MP liberou R$ 36,8 milhões para publicidade institucional da Presidência da República.
A oposição na Câmara prometeu derrubar as MPs: "É uma quebra de compromisso, que mostra o quanto esse governo não é confiável em qualquer acordo", disse o líder do PSDB na Casa, Jutahy Júnior (BA): "Vamos trabalhar para mostrar que o Orçamento não pode ser editado por medida provisória", disse. A ameaça foi repetida pelo líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ): "Vamos trabalhar para derrubar ou no Congresso ou na Justiça".