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Comissão de Anistia declara Lamarca coronel do Exército
Governo concede a viúva do guerrilheiro, morto em 1971, pensão destinada a generais
Filhos e viúva terão direito a R$ 100 mil cada um por terem sido reconhecidos
como perseguidos políticos durante a ditadura militar
FELIPE SELIGMAN
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu
ontem a patente de coronel do
Exército a Carlos Lamarca, que
morreu como capitão. Símbolo
da "resistência radical" à ditadura militar, nas palavras do
ministro Tarso Genro (Justiça), o guerrilheiro foi morto em
1971 pela repressão.
Com a decisão, Maria Pavan
Lamarca, viúva do terrorista,
terá direito a uma pensão mensal equivalente à de general,
R$ 12.152,61. Na carreira militar, após passar para a reserva
com mais de 30 anos de serviço,
o militar recebe o salário do
posto superior ao seu.
Além da promoção, a comissão reconheceu a condição de
perseguidos políticos da viúva
de Lamarca e de seus filhos César e Cláudia Lamarca, concedendo aos três uma indenização de R$ 100 mil para cada um,
referente aos quase 11 anos em
que viveram exilados em Cuba.
O caso de Lamarca foi escolhido para a sessão inaugural
dos novos conselheiros da Comissão de Anistia. Tarso disse
não acreditar em reação dos
militares, que consideram o
terrorista um desertor.
"Não acho que haverá reações, a decisão foi unânime,
com o voto do representante
[Henrique de Almeida Cardoso] do Ministério da Defesa."
Na opinião do ministro, foi uma
decisão "juridicamente correta
e politicamente adequada".
A Justiça Federal de São Paulo já havia concedido pensão à
viúva de Carlos Lamarca em
1993 e determinado o pagamento de um valor mensal de
R$ 9.963,98, equivalente ao
rendimento bruto de um coronel do Exército. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a
decisão em 2002, após indeferir recurso da União.
A comissão do Ministério da
Justiça decidiu ainda pagar retroativamente a 1988 a diferença entre a pensão decidida pela
Justiça e a concedida ontem. A
mudança do valor da pensão e
as indenizações de R$ 100 mil
serão pagas em no máximo 90
dias, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão.
Na sessão, a filha Cláudia Lamarca, 44, disse ser um "momento historicamente importante, porque foi reconhecido
que houve excessos do Estado".
Indenizações
Os familiares do terrorista
receberam o teto de indenização (R$ 100 mil), correspondente a 30 salários mínimos
por ano de perseguição política,
segundo diz a legislação.
Abrão disse que a viúva e os
dois filhos foram considerados
perseguidos políticos por haver
registros de monitoramento de
suas vidas no SNI (Serviço Nacional de Informações).
O julgamento de Lamarca
marcou a primeira reunião dos
22 novos conselheiros da comissão. Vinte deles são indicados pelo presidente da comissão e aprovados pelo ministro
da Justiça. Os outros dois são
indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa.
Criada em agosto de 2001, a
Comissão de Anistia já analisou
29.079 pedidos de anistia. De
acordo com Paulo Abrão, 55%
deles foram considerados procedentes, o que representou
aos cofres públicos um gasto
de R$ 2,3 bilhões nos últimos
seis anos.
Em 24 casos, as indenizações
de prestação mensal chegaram
a R$ 3 milhões, o que gerou críticas. Ontem, Tarso Genro reconheceu que esses valores são
polêmicos, mas disse que não
há discussão sobre o tema.
O ministro disse ainda que a
intenção do governo é dar por
encerrado os trabalhos da
comissão até 2010. Ainda existem 28.558 processos para serem analisados.
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