São Paulo, sábado, 14 de julho de 2007

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MATO GROSSO DO SUL

STF suspende pensão vitalícia a ex-governadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie Northfleet, suspendeu uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul que assegurava a ex-governadores, como José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, pagamento de pensão mensal vitalícia hoje no valor de R$ 22,1 mil.
A ministra aceitou pedido do governador de MS, André Puccinelli (PMDB). Ele afirmou que o pagamento é inconstitucional e que sua manutenção implicaria risco de grave lesão à ordem pública e à economia do Estado.
Já tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento da pensão, instituído por emenda à Constituição do Estado.


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