São Paulo, sábado, 14 de julho de 2007

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MINAS GERAIS

Associação critica projeto que limita ação de promotor

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), o juiz Doorgal Borges de Andrada disse que o projeto aprovado anteontem, em segundo turno, pela Assembléia Legislativa de MG poderá atrasar processos e beneficiar réus.
A AMMP (Associação Mineira dos Promotores) espera que o governador Aécio Neves (PSDB) vete o projeto, que permite a 1.981 autoridades de MG serem investigadas e processadas apenas pelo procurador-geral de Justiça.
O projeto cria limitações às ações de promotores, como arcar com custas processuais nas causas em que forem derrotados e prazo de 120 dias para concluir investigação.
Vice-presidente da AMMP, o promotor Edson Baeta disse que a entidade vai aguardar o desfecho para agir juridicamente. Aécio, em férias, tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto.


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