RUBENS VALENTE
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um documento do PT que integra a prestação de contas entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a assinatura do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2002 reconhece a existência de R$ 770 mil em dívidas que não foram consideradas na prestação original de contas da campanha eleitoral do presidente.
A lista completa das dívidas na prestação e a forma como seriam pagas foram incluídas depois, a pedido dos técnicos do TSE, numa declaração retificadora. Dessa vez, o documento não foi assinado pelo presidente Lula.
Os débitos assumidos não incluem nenhum trabalho com o marqueteiro Duda Mendonça. Em depoimento à Polícia Federal, Duda disse que o PT ficou lhe devendo R$ 11 milhões por conta de um "pacote global" fechado em 2002, que incluiria a campanha presidencial, de outros três candidatos e de serviços partidários. O PT nega qualquer dívida com Duda e afirma que a campanha presidencial teria pago R$ 7 milhões ao marqueteiro.
O documento em poder do TSE é uma "nota explicativa" atribuída genericamente ao "Partido dos Trabalhadores", mas sem a assinatura do responsável. Intitulada "Repasse dívida da campanha presidencial 2002", a nota traz a relação dos débitos e, ao pé da página, a seguinte explicação: "Obs.: As dívidas não constam da Prestação de Contas da Campanha Presidencial 2002, mas foram realizadas durante o seu período".
A nota sem assinatura aparece no processo logo após uma declaração de 25 de novembro de 2002 assinada pelo então presidente do PT, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pelo documento, Dirceu diz que o Diretório Nacional assumiria, na prestação de contas do ano seguinte, 2003, todas as dívidas de Lula. Mas não relacionou que dívidas seriam nem faz menção à "nota explicativa".
Os credores seriam quatro empresas de colagem de cartazes e outdoor (R$ 670 mil) e uma empresa de táxi aéreo, a Líder (R$ 72 mil), além de gastos com água e telefone. O caso mais flagrante de omissão, na prestação de contas de Lula, é o da agência Três Meios Negócios Publicitários.
As contas da campanha de Lula foram analisadas por técnicos do Gespcc (Grupo de Estados de Prestação de contas de Campo Eleitoral) pela primeira vez em 1º de dezembro de 2002.
O relatório preliminar apontou pelo menos seis irregularidades no processo. As principais falhas foram o pagamento de despesas sem a identificação completa de cerca de 210 fornecedores e gastos com aproximadamente 110 fornecedores efetuados após o término do segundo turno da eleição.
Os técnicos analisaram a nota explicativa que tratou das dívidas "que não constam da prestação de contas". "(...) Solicita-se que seja comprovada a quitação desses débitos referente ao ano de 2002", observou a área técnica.
O PT respondeu ter sanado as irregularidades e encaminhado uma retificação assinada pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.
O advogado da campanha de Lula, José Dias Toffoli, que depois viria a ser assessor de Dirceu na Casa Civil, disse em ofício que entregaria "as informações solicitadas, com o cronograma e anuência dos credores para quitação das dívidas contraídas, esclarecendo que as contas de consumo [água e telefone] já foram quitadas pelo Diretório Nacional do PT".
Em 4 de dezembro, após a correção das irregularidades, os técnicos pediram a "aprovação das contas com ressalvas". Sobre as dívidas, os analistas do TSE apontaram: "(...) Essa situação será verificada no processo de prestação de contas anual da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes aos exercícios financeiros de 2002 e 2003".
Em 5 de dezembro, o plenário do TSE aprovou por unanimidade, com parecer do relator ministro Sepúlveda Pertence, a prestação das contas "com ressalvas".

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