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Dilma quer mudar mandato em agência
Ministra sugere discussão sobre papel dos órgãos, que, diz ela, não podem ter o papel de ministérios
DA SUCURSAL DO RIO
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que é necessário fazer uma "discussão
ampla" sobre as agências reguladoras e que o governo pretende aperfeiçoá-las. Dilma sinalizou mudanças na estabilidade
do mandato dos diretores. Hoje, eles têm mandato fixo e não
podem ser demitidos.
O debate sobre a impossibilidade de afastar diretores veio à
tona com as críticas ao papel da
Anac (Agência Nacional de
Aviação Civil). Segundo Dilma,
o aspecto mais importante é
que as agências não podem fazer o papel dos ministérios.
"Quem faz o planejamento e
a política setorial são os ministérios. É isso que eu acho que
em algumas agências está mais
claro que em outras. O poder
concedente é a União e seus ministérios. A agência tem de regular e fiscalizar", disse ela, ao
participar de um seminário sobre biocombustíveis no Rio.
Na avaliação da ministra, o
governo não pretende enfraquecer as agências, mas melhorar sua forma de atuação. "A
gente não pode colocar ninguém acima de todas as fiscalizações que existem, então não
vejo porque essas fiscalizações
não atinjam as agências, sem
prejuízo a suas funções."
Dilma destacou o papel de intermediação das agências para
arbitrar conflitos entre consumidores e empresas. "A agência
existe porque há uma assimetria entre a força do consumidor, que é menor, e a força do
grupo econômico, maior."
Para ela, houve um momento
no país em que se entendeu que
os ministérios não precisavam
mais planejar nada e que a
agência cumpriria o papel de
planejar políticas setoriais, mas
que esse modelo fracassou.
Amanhã, Dilma falará sobre
o papel das agências na Câmara. Afirmou ser a favor de uma
discussão sobre os mandatos fixos. "Todos os cidadãos eleitos
neste país têm mandato fixo.
Isso não implica que eles não
possam ser tirados, não é?"
O presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, concordou com as
propostas de aperfeiçoamento
das agências, mas disse que não
é possível acabar totalmente
com a estabilidade do mandato
porque isso criaria incertezas
nas decisões de investimento.
Ele defendeu que o Congresso tenha o poder de avaliar a
permanência de diretores no
cargo.
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